Em 21 de janeiro deste ano,?na Casa Amarela Eus?lio Oliveira da Universidade Federal do Cear?, ocorreu uma “Plen?ria sobre a Reforma Pol?tica”, convocada por lideran?as sindicais, estudantis e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/CE.

Nela, em “mon?logo ideol?gico”, militantes profissionais, alinhados ideologicamente ao Governo Federal, expuseram sem pudor os verdadeiros intuitos n?o s? em rela??o ? “Reforma Pol?tica”, mas em rela??o a?toda?uma?agenda pol?tica governista.

O Acad?mico de Direito?Christian Robson esteve presente e registrou detalhadamente?os discursos e as exposi??es dos falantes, bem como, os “debates” havidos, e organizou tudo no excelente relat?rio e an?lise que fez exclusivamente para Governo&Mercado, o qual segue na ?ntegra.

Boa leitura.

Relat?rio Casa Amarela 2

RELAT?RIO CASA AMARELA:?DEBATE SOBRE O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE REFORMA POL?TICA DEMOCR?TICA E ELEI??ES LIMPAS -?MAIS AFINAL NO QUE REALMENTE CONSISTE ESSA REFORMA POL?TICA PROPOSTA?

Christhian Robson[1]

Resumo: O presente relat?rio?tem por finalidade abordar?a reforma pol?tica, tendo em vista os principais argumentos trazidos durante a Plen?ria sobre a tem?tica da reforma pol?tica e sobre a possibilidade de afastamento ou mitiga??o da influ?ncia do poder econ?mico na pol?tica nacional.

Abstract: This report?aims to analyze the political reform, in view of the main arguments brought during the Plenary on the issue of political reform and the possibility of removal of economic power from the political scene.

INTRODU??O

Na quarta-feira do dia 21 de janeiro de 2015, foi realizado na Casa Amarela Eus?lio Oliveira, ?s 19 horas, munic?pio de Fortaleza-CE, a Plen?ria sobre a Reforma Pol?tica, a qual contou com a presen?a de lideran?as sindicais, estudantis e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-CE.

A plen?ria teve o intuito de debater e informar a sociedade civil a respeito do projeto de iniciativa popular que tem por intuito a implementa??o uma reforma pol?tica que garanta mudan?as no sistema pol?tico, afastando o poder econ?mico das elei??es, adotando ou n?o um sistema proporcional, com um ou dois turnos, fortalecendo a democracia direta e a ampliando o papel das mulheres na pol?tica. Esses eram os principais pontos em an?lise na plen?ria, sendo esse artigo feito com o fim de analisar os principais argumentos utilizados pelos seus participantes, tendo em vista a sua viabilidade ou n?o no nosso ordenamento jur?dico p?trio.

O projeto de Iniciativa Popular tem o apoio de mais de quase 100 entidades sociais em todo o pa?s, entre as quais se destacam: Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Centrais Sindicais, como a CUT (Central ?nica dos Trabalhadores) e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); entidades religiosas como a CNBB (Confer?ncia Nacional dos Bispos do Brasil), a CLAI Brasil (Conselho Latino Americano de Igrejas), a MEP (Movimento Evang?lico Progressista), a EPJ (Evang?licos pela Justi?a); as entidades estudantis, tais como a UNE (Uni?o Nacional dos Estudantes), UBES (Uni?o Brasileira dos Estudantes Secundaristas), a UJS (Uni?o da Juventude Socialista); os movimentos populares bastante conhecidos como o MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra), MLT (Movimento da Luta pela Terra), a Via Campesina; al?m de entidades que reivindicam a luta em nome de grupos minorit?rios, tais como o LBL (Liga Brasileira de L?sbicas), a Rede Nacional Feminista de Sa?de, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Este artigo, portanto, procura lucidar o conte?do das propostas contidas nesse projeto de iniciativa popular de reforma pol?tica, explanando os principais argumentos utilizados na plen?ria sobre o tema. Ser? feita uma an?lise cr?tica sobre o conte?do esse projeto, sem recorrer a qualquer tipo de argumento ad homini, dos qual est?o cheias as redes sociais usuais.

O artigo ser? dividido em tr?s partes, que s?o:

  • Exposi??o dos pontos de vista dos membros do debate;
  • Indaga??es feitas pela plateia;
  • An?lise cr?tica das propostas do projeto e dos argumentos utilizados pelos membros da mesa do debate.

Optamos por esse tipo de divis?o, pois, a plen?ria em an?lise foi dividida em dois momentos, onde primeiramente os membros da mesa apresentavam seus pontos de vistas e seus argumentos sobre o tema, sendo posteriormente aberto um espa?o para que qualquer pessoa na plateia levantasse indaga??es a respeito das propostas do projeto e das argumenta??es levantadas pelos membros que compuseram a mesa.

Dessa forma, para que se tenha uma no??o melhor do que aconteceu no evento, uma no??o geral sobre tudo que ocorreu na plen?ria e depois verificar a minha cr?tica em rela??o as propostas e assim possibilita-se tirar suas pr?prias conclus?es sobre essa tem?tica bastante relevante para o nosso cen?rio pol?tico.

1 EXPOSI??O DOS PONTOS DE VISTA DOS MEMBROS DO DEBATE

A mesa de debates foi composta pelos seguintes palestrantes: Germana Amaral Diretora de Desporto da UNE (Uni?o Nacional dos Estudantes), Luciano Simpl?cio, Diretor da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) no Cear?, Chico Lopes, Deputado Federal pelo o PC do B (Partido Comunista do Brasil), Benedito De Paula Bizerril, Advogado representante da OAB-CE na coaliz?o pela reforma pol?tica e membro do PC do B, Tarc?sio Jos? da Silva, Presidente da Comiss?o Especial de ?tica na Pol?tica da OAB ? Cear?, Padre Ermanno Allegri, que representava a CNBB no evento. O foi modelado por Jardson Saraiva Cruz, Secret?rio-Geral da OAB-CE.

A seguir, pode-se conferir a sequ?ncia na qual os membros da mesa falaram no decorrer do debate, apresentando seus pontos de vista.

1.1 O DISCURSO DE BENEDITO DE PAULA BIZERRIL

Disse que mais de 100 entidades apoiam o projeto. Entre elas, encontram-se entidades que historicamente lutaram pela democracia, como: OAB-Ordem dos Advogados do Brasil; CNBB ? Confer?ncia Nacional dos Bispos do Brasil; Movimento por Elei??es Limpas; centrais sindicais, representadas pela CUT. Para ele a reforma pol?tica se trata de algo essencial, pois, atualmente, vivemos um problema de representa??o efetiva do povo no parlamento e que esse foi um das causas das manifesta??es que ocorreram nas ruas no ano de 2013. Ele ainda enfatizou que o processo eleitoral brasileiro ? todo viciado, pois acaba, na pr?tica, elegendo apenas aqueles que possuem poder econ?mico, sendo uma prova disso o fato de que a maioria dos parlamentares do congresso nacional ? composta por empres?rios e propriet?rios de terras. Segundo ele, o n?mero de representantes dos trabalhadores no Congresso Nacional ? m?nimo e a sociedade brasileira como um todo n?o se sente representada.

Na opini?o dele, as reforma agr?ria, reforma tribut?rias, etc. s? ser?o fact?veis quando for implementada primeiramente a reforma pol?tica que esta sendo proposta. Portanto, uma coaliz?o de entidades chegaram a um consenso e elaboraram o projeto de reforma que ir?o mexer em pontos important?ssimos para alterar esse quadro pol?tico atual, como: o financiamento de campanha, elei??o para cargos parlamentares, quest?o da representatividade das mulheres na mesma propor??o de que elas tem hoje na popula??o brasileira, quest?o da democracia direta e como ela deveria ser estruturada.

No que diz respeito ao voto para cargos parlamentares, existe hoje uma discuss?o se o voto dever? ser em lista fechada ou em pessoas e como dever? ser reformulada a quest?o do voto proporcional.

Quanto ao exerc?cio da democracia direta pela sociedade foi lembrado que a constitui??o j? prev? essa participa??o por meio de plebiscitos e referendos, sendo que a regula??o atual ? muito restritiva sendo que na pr?tica acaba impedindo que a popula??o possa participar diretamente.

Benedito enfatizou ainda que todos os parlamentares do congresso nacional se dizem favor?veis ? reforma pol?tica, pois, hoje, isso j? ? um senso comum entre os pol?ticos. Por?m, o congresso que a? est? n?o ir? aprovar o projeto de reforma pol?tica que foi apresentado pela coaliz?o, mas, sim, outros projetos que seriam para piorar a situa??o atual e para garantir que a atual elite que est? no poder continue. Esses outros projetos seriam para alterar outros pontos, como: redu??o do n?mero de partidos pol?ticos, pois muitos deles seriam de ?aluguel?, e acabar com o voto proporcional. Para ele, esse tipo de reforma que eles querem ir? passar e ser? aprovado, pois ? de interesse deles. No entanto, a reforma pol?tica proposta pela coaliz?o ? mais consistente, defendendo interesses leg?timos da sociedade, sendo j? sido apresentado em 2014, tendo conseguido as assinaturas de 140 deputados federais a favor.

Apesar disso, ele enfatizou que apenas com a mobiliza??o da sociedade civil frente ao congresso nacional ? que ser? poss?vel obtenham sucesso as propostas apresentadas pela coaliz?o, uma vez que a pretens?o ? de transformar o projeto que foi apresentado ao congresso nacional em um outro projeto de iniciativa popular e, para tanto, ser?o necess?rias 1 milh?o e quinhentos mil assinaturas.?

1.2 O DISCURSO DE CHICO LOPES

O Deputado Federal falou que atualmente o Congresso Nacional sofre car?ncia de representantes do povo trabalhador, em especial, de profissionais liberais e de oper?rios. Tamb?m ressaltou que muitas religi?es brasileiras n?o se engajam e nem se apresentam perante o Congresso Nacional, a ?nica exce??o ser?o os evang?licos que se articularam para forma a bancada evang?lica. Na opini?o dele, os piores s?o os parlamentares que eram apresentadores de programas policiais sensacionalistas na televis?o e que conseguem audi?ncia devido ? viol?ncia, sendo que eles convertem essa audi?ncia da popula??o mais carente em voto propondo acabar com a viol?ncia com utiliza??o de mais viol?ncia. Para o Deputado, esse n?o ? o caminho adequado para se resolver a viol?ncia. O ele ressaltou que a ?nica reforma pol?tica que deveria obter sucesso seria a pertencente ao projeto da coaliz?o formada pela OAB, CNBB, Movimentos Populares e Progressistas mais a esquerda.

Ele ainda destacou que maior erro para ele e toda a esquerda que est? no poder foi que teve a oportunidade de fazer a reforma da imprensa (o que ele quer dizer com isso? O que isso significa?), que, no entanto, n?o feita, pois o pr?prio governo colocou uma pedra em cima e, desde ent?o, n?o se fala mais nesse assunto.

Se o movimento fizesse com que cada integrante das associa??es sindicais e dos representantes dos conselhos dos bairros fossem de porta em porta dialogando e realizando debates como aquele, certamente se conseguiria recolher todas as assinaturas necess?rias para o projeto de iniciativa popular. No entanto ele frisou que atualmente as pessoas est?o completamente desinteressadas na pol?tica. Segundo ele, pelo fato da m?dia ter vendido a ideia de que todo pol?tico ? ?ladr?o?, ?safado? e desonesto, acabou fazendo com que at? a juventude perdesse o interesse na pol?tica. Relatou tamb?m que, quando foi distribuir panfletos e cartilhas sobre a reforma pol?tica para os oper?rios de uma f?brica, a maioria deles rejeitava parecendo que estava lhes dando era uma bomba e que os poucos que recebia acabavam jogando no ch?o pouco tempo depois.

Disse ainda que a ?nica forma de se conseguir mudar a atual realidade pol?tica seria atrav?s do contato por meio do ?mano a mano? com cada jovem das universidades p?blicas e privadas, bem como por meio dos cidad?os em suas resid?ncias e locais de trabalho, para assim se conseguir as mobiliza??es populares, pois muitas pessoas da esquerda acham que podem mudar a realidade trabalhando apenas em projetos de lei, l? em Bras?lia, achando que v?o conseguir mudar quando na verdade eles est?o enganados.?

1.3 O DISCURSO DE TARC?SIO JOS? DA SILVA

O palestrante contou um pouco sobre como surgiu esse projeto, uma vez que ele se originou na OAB e foi chamando as demais entidades para que se unissem a causa, com isso, ele foi tomando forma. Mencionou que o apoio da CNBB foi inestim?vel nesse processo de luta pela forma??o do projeto. Disse que todas as seccionais da OAB se uniram e foram para Bras?lia com as propostas para a reforma pol?tica, sendo a OAB-Cear? a pioneira por mostrar um projeto melhor acabado que assim pudesse ser discutido com as demais seccionais do pa?s. Ao final do plen?rio de discuss?o na OAB Nacional, foi consolidado um projeto com 30 propostas para serem apresentadas aos poderes constitu?dos.

O Projeto foi mostrado para os presidentes da C?mera Federal e do Senado, os quais na ?poca eram, respectivamente, Michel Temer e Jos? Sarney, sendo que todos concordaram de pronto. Por?m, segundo ele, todos eles querem pegar o projeto da coaliz?o e fatiar em v?rios projetos distintos.

Desde 2010 que o projeto da coalis?o entidades a favor da reforma pol?tica foi apresentado, por?m, ele teria sido deixado de lado at? as manifesta??es em 2013, em que a sociedade civil demonstrou grande insatisfa??o, exigindo mudan?as. Nesse momento espec?fico, v?rios parlamentares decidiram criar projetos para reforma pol?tica, contudo eram incompat?veis com as propostas do projeto original que foi apresentado pela OAB.

Ele tamb?m destacou que para ele o principal ponto do projeto seria a proibi??o do financiamento privado de campanhas feito por empresas. Esse ? entendimento do Conselho Federal da OAB, que entrou com uma Adin (A??o Direta e Inconstitucionalidade) n? 4650, em 11 de dezembro de 2013, contr?ria ? Lei que permite o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Enfatizou que j? possu? 6 votos dos ministros do STF favor?veis a inconstitucionalidade do financiamento feito por empresas. No entanto, o Ministro Gilmar Mendes fez o pedido de vista e at? o presente momento n?o se posicionou a respeito de seu voto. Ele fez o pedido para que o Ministro decida logo a respeito de seu voto, pois, independentemente de seu voto ser favor?vel ou n?o, a inconstitucionalidade j? declarada em virtude dos votos dos outros ministros.

?1.4 O DISCURSO DE LUCIANO SIMPL?CIO

?Em seu discurso, ele lembrou que a Presidente da Rep?blica, durante seu discurso de posse, disse que iria implementar a reforma pol?tica em seu novo governo. Contudo, enfatizou que a reforma pol?tica que a sociedade civil quer ? diferente do projeto de que os pol?ticos est?o dispostos a realizar.

Ele ainda citou que o financiamento privado feito por empresas para campanhas pol?ticas ? algo inadmiss?vel, pois, no sistema capitalista, empres?rio n?o faz doa??o, mas sim investimento. E como todo investimento que ? feito mais tarde se busca um retorno financeiro. Seria a? onde estaria o nascedouro de toda a corrup??o que existe no nosso pa?s.

1.5 O DISCURSO DE PADRE ERMANNO ALLEGRI

Em sua exposi??o, falou que desde 2014, estava participando de grupos de estudos aberto a toda a sociedade, onde se v?m debatendo sobre a reforma pol?tica, em um sentido amplo, inclusive a respeito da cria??o de uma Constituinte. Falou que o presente encontro, para coleta de assinaturas, tratava-se apenas de um primeiro passo, e que muito caminho ainda precisa ser percorrido atrav?s do di?logo com a sociedade.

Refor?ou que mesmo que se partisse do pressuposto que todos os pol?ticos fossem honestos e n?o que praticassem nenhum ato de corrup??o, isso ainda n?o seria suficiente, pois ainda s?o necess?rias reformas estruturantes para atender aos anseios da sociedade civil.

Ele ainda questionou, com indigna??o, como seria poss?vel que um pa?s inteiro parasse e esperasse por conta de um cidad?o chamado Gilmar Mendes, sendo que, desde abril de 2014, data a qual pediu vista ao processo, ainda n?o se manifestou a respeito do projeto. Ele tamb?m se dirigiu aos membros da OAB presentes e perguntou se n?o haveria uma medida legal poss?vel, a fim de fazer com que o ministro manifeste seu voto, independentemente de ele ser favor?vel ou n?o, pois a sua motiva??o para ficar protelando seu voto ? de car?ter apenas pol?tico e n?o jur?dico.

O Sr. Jardson Saraiva Cruz, Secret?rio-Geral da OAB-CE, procurou esclarecer que o ministro est? obrigado a obedecer ao regimento interno do Superior Tribunal Federal, o qual determinava que o pedido de vista poderia durar no m?ximo 30 dias, sendo que extrapolado este prazo, o voto em quest?o estaria nulo.

1.6 O DISCURSO DE GERMANA AMARAL

A representante estudantil fez um discurso extremamente apaixonado, falando de seus ideais. Come?ou falando que a juventude havia se levantado nas manifesta??es populares de 2013, exigindo mudan?as a respeito do atual governo e da atual gest?o que existia no Brasil (ela n?o especificou se estava se referindo do governo estadual ou do federal ou de ambos), sendo que, segundo ela, essas manifesta??es eram de movimentos progressistas, mas setores de direita tentaram monopolizar essas manifesta??es. Para ela o real motivo de toda essa indigna??o se deve ao fato que a juventude n?o se sente representada pelo Congresso Nacional devido os parlamentares n?o lutarem pelos direitos da juventude.

No que diz respeito ao projeto de reforma pol?tica, ela ressaltou que ? fundamental que se unam as entidades sindicais e todas as entidades progressistas para debater nas escolas, nas universidades, nas f?bricas, com os oper?rios de ch?o, sobre as propostas que s?o levantadas, para que, desse modo, possa-se criar um debate amplo e democr?tico formando um projeto capaz de empoderar a juventude, empoderar as mulheres, empoderar a popula??o LGBT, empoderar a popula??o negra desse pa?s. No primeiro momento, dever-se-ia unir for?as para conseguir a coleta de assinaturas, mas que n?o se poderia se esquecer do debate, pois ele agregaria valor ao projeto de reforma pol?tica.

Ela tamb?m ressaltou que n?o se pode esquecer das outras reformas al?m da pol?tica que tamb?m precisam serem feitas. Tais reformas necess?rias seriam: reforma tribut?ria com a cria??o de imposto sobre as grandes fortunas e reforma na m?dia que possui conduta antidemocr?tica e n?o permite espa?o para que a juventude possa se expressar nos meios de comunica??o.

2 INDAGA??ES FEITAS PELA PLATEIA

Ap?s o fim da exposi??o dos argumentos dos seis membros que faziam parte da mesa de debate, foi aberto espa?o para que cada um dos membros pudesse se manifestar, contribuindo para o debate com perguntas a respeito do conte?do do projeto ou tamb?m para que pudessem expor considera??es que considerassem relevantes a respeito do tema.

Portanto, nessa parte do artigo ser? divida em dois subt?picos, que s?o:

  • 1. Perguntas realizadas pela plateia;
  • 2. Considera??es feitas pela plateia.

2.2. PERGUNTAS REALIZADAS PELA PLATEIA:

2.1.1 Onde est? a m?dia para cobrir o debate a respeito do projeto da Reforma Pol?tica?

Essa pergunta foi feita por um professor aposentado da Universidade Federal do Cear?-UFC, participante de um grupo de estudos sobre quest?es pol?ticas. Ele fez tal indaga??o, por?m n?o recebeu resposta alguma dos membros da mesa do debate. Destarte, ele mesmo respondeu a sua pergunta dizendo que estava decepcionado com o comportamento atual da m?dia pelo fato dela se posicionar contra as manifesta??es populares e contra o Governo Federal. Para ele, a situa??o das ?ltimas elei??es presidenciais tiveram um clima de animosidade da m?dia em rela??o aos governantes do pa?s, semelhante a existente contra o Jango na ?poca do golpe de 64, o que, em sua opini?o, causava-lhe bastante medo possibilidade de um poss?vel golpe feito pela m?dia na atualidade. Por fim, ele encerrou dizendo que o projeto de reforma pol?tica precisava muito mais de pessoas de carne e osso, que de institui??es pol?ticas e partid?rias, das quais a popula??o n?o via representatividade.

2.1.2 Onde est?o os partidos pol?ticos que apoiam o projeto? Existe algum partido pol?tico que apoia o projeto de iniciativa popular para Reforma Pol?tica Democr?tica?

O autor dessa pergunta disse que estava extremamente desapontado com o fato de nenhum partido ter apoiado o projeto de reforma pol?tica original que fora proposto pela coaliz?o. No entanto, o senhor Benedito Bizerril, que foi um dos membros da mesa, respondeu dizendo que, de in?cio, realmente nenhum partido havia apoiado, mas com o crescimento da mobiliza??o do projeto, terminou ganhando a ades?o do Partido Comunista do Brasil PCdoB. Contudo, esse foi o ?nico que declarou publicamente apoio ao projeto original de reforma pol?tica.?

2.1.3 Quais s?o as disposi??es jur?dicas cab?veis para limitar o prazo do pedido de vista de um ministro do STF?

Essa pergunta foi feita mesmo depois de respondida pelo moderador do debate Jardson Saraiva Cruz, no momento da mesma indaga??o feita pelo Padre Ermanno Allegri. Foi novamente respondida, sendo que o representante da OAB fundamentou a sua resposta no art. 134 do Regimento Interno do STF, pelo qual o prazo m?ximo para o per?odo de vista seria de 30 dias improrrog?veis. Caso o Ministro continuasse retendo o processo, o seu voto seria dado como nulo e se abriria novamente o plen?rio para prosseguir a vota??o. Por?m, caberia a fiscaliza??o da realiza??o de tal ato pelas coordenadorias das Sess?es.

2.1.4 Como o projeto de reforma pol?tica trata da regula??o do financiamento privado de campanha feito por cidad?os para os seus candidatos?

Essa pergunta foi respondida, de pleno, pelo Sr. Benedito Bizerril. Este falou de forma clara que o financiamento privado de cada cidad?o seria dado at? um teto de R$ 700,00 e sendo o total das doa??es de campanha limitado ao equivalente a 40% (quarenta por cento) do total do financiamento p?blico de campanha que o partido recebesse.

?2.1.5 Como o projeto de reforma pol?tica trata a quest?o da regula??o dos hor?rios de propaganda eleitoral? Cria alguma forma de se conseguir limitar a pr?tica de partidos de ?aluguel??

O Sr. Benedito Bizerril se prontificou a responder de pleno tal pergunta dizendo que infelizmente o projeto reforma pol?tica da coaliz?o n?o tratava nenhum aspecto da realiza??o dos hor?rios eleitorais.?

2.2 CONSIDERA??ES FEITAS PELA PLATEIA:?

O PT precisa dar explica??es pelo fato de um projeto de reforma pol?tica ainda estar nas m?os de um deputado do seu partido, por?m ele n?o d? prosseguimento a ele. O projeto idealizado pela coalis?o pela reforma pol?tica est? engavetado.

O representante estadual do Partido Comunista do Brasil, junto com seus militantes, veio declarar apoio ?s reformas pol?ticas democr?ticas que est?o no projeto, al?m de tamb?m convocar toda a popula??o cearense para se assinar o projeto de iniciativa popular.

Representante da Uni?o da Juventude Socialista junto com militantes da mesma entidade v?m declarar apoio ? iniciativa popular do projeto da coaliz?o pela Reforma Pol?tica Democr?tica. Ela ressaltou que, na pol?tica, atual ainda existe pouca ou praticamente nenhuma representa??o das mulheres, de membros da comunidade LGBT e da comunidade negra. E que isso precisa acabar, e que um dos caminhos que existem s?o as propostas do projeto da coaliz?o.

O representante da UBES declarou apoio se manifestando favor?vel a Projeto de Reforma Pol?tica. Ele destacou que a mentalidade da juventude que vive na periferia tem sido bastante influenciada pelos programas policiais de televis?o, pois os jovens que possuem idade de 14 e 15 anos s?o favor?veis ? redu??o da maioridade penal.

3 AN?LISE CR?TICA DAS PROPOSTAS DO PROJETO E DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELOS MEMBROS DA MESA DO DEBATE

Bem, ap?s a descri??o exaustiva de como se desenrolou todo o debate na quarta-feira, chegou o momento de tecer cr?ticas ao conte?do do projeto e ?s alega??es feitas pelos membros da mesa do debate. Estruturaremos as cr?ticas em subt?picos, sendo que parte deles corresponder?o ?s quatros principais propostas de reforma pol?tica do projeto da coaliz?o que s?o: afastamento do poder econ?mico das elei??es; ado??o de um sistema eleitoral proporcional em dois turnos; fortalecimento da democracia direta; amplia??o do papel das mulheres na pol?tica. Al?m disso outros subt?picos ser?o apresentados levantando quest?es relevantes que acabaram surgindo no decorrer do debate entre os integrantes da mesa e que tamb?m surgiram nas indaga??es levantadas por integrantes da plateia.

Os subt?picos s?o os seguintes: 3.1 Qual a forma correta de financiamento de campanha? P?blica ou Privada?; 3.2 Quais as vantagens e desvantagens do sistema proporcional de dois turnos?; 3.3 Fortalecimento da democracia direta ou deslegitima??o da democracia representativa?; 3.4 Sistema de cotas por g?nero ? o caminho mais adequado?; 3.5 O que seria a reforma da m?dia? 3.6 A regula??o do tempo no hor?rio eleitoral, com o fim de evitar a venda de hor?rios pelos partidos de aluguel. 3.7 ? leg?tima a demora do direito de vista aos autos de um processo para proferir um voto?

3.1 QUAL A FORMA CORRETA DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA? P?BLICA OU PRIVADA?

Segundo a legisla??o atual, uma chapa que se candidata para algum cargo pol?tico pode ter sua campanha financiada pelas verbas provenientes de seu pr?prio partido, pelas verbas provenientes de doa??es de empresas, pelas verbas provenientes de doa??es privadas de cidad?os e tamb?m pelo financiamento p?blico de campanha.

Os partidos menores, s? para constar, os quais s?o de sua maioria e partidos com ideologia de esquerda, v?m reclamando em suas pautas em suas altas eleitorais que eles sofrem uma concorr?ncia desleal na disputa eleitoral em rela??o aos grandes partidos pol?ticos que recebem doa??es de campanha milion?rias de grandes empresas que, posteriormente, acabam saindo como vencedoras de licita??es de obras superfaturadas ou recebendo empr?stimos bilion?rios a juros subsidiados de bancos p?blicos. Por tais motivos, esses partidos menores, que financiam sua campanha quase que exclusivamente com o financiamento p?blico, argumentam que o financiamento privado de campanha por pessoa jur?dica ? um ataque frontal a moralidade e acaba sendo at? mesmo antidemocr?tico.

N?o h? d?vidas de que uma empresa n?o financia a campanha pol?tica de determinada chapa pelo fato de possuir as mesmas orienta??es pol?ticas ou ideol?gicas do partido ou do seu programa de governo proposto. A capacidade de possuir empatia ou filia??o a uma determinada corrente pol?tica ? uma caracter?sticas pr?prias de seres humanos. Na forma do nosso sistema pol?tico, a partir do momento em que certos requisitos m?nimos s?o atingidos, as pessoas teriam o direito de participar do processo pol?tico escolhendo aqueles que possu? suas mesmas orienta??es pol?ticas (capacidade eleitoral ativa) ou at? mesmo se candidatar para defender essa sua orienta??o pol?tica (capacidade eleitoral passiva). Quando uma pessoa chega nesse est?gio ela passa a possuir o status de cidad?o e possuir o direito de votar e ser votado. Uma pessoa jur?dica, por sua vez n?o possui a mesma capacidade cognitiva de optar por orienta??o pol?tica, por esse motivo ela n?o ? considerada, em hip?tese alguma, como cidad?. As pessoas naturais por outro lado possuem e se desenvolve capacidade cognitiva de optar por alguma orienta??o pol?tica e quando atingi determinados requisitos legais pode vim a ter o direito de votar e ser votado.

Dessa forma, as pessoas jur?dicas j? est?o, de pleno, exclu?das de participarem do processo pol?tico votando ou sendo votadas. Essa situa??o se agrava quando se trata do caso de pessoas jur?dicas privadas que tem no seu pr?prio contrato social ou estatuto social como finalidade a maximiza??o dos lucros daquela sociedade empres?ria. Nessa hip?tese, torna-se imposs?vel n?o vislumbrar que, ao financiar uma campanha, aquela sociedade empresarial n?o estaria querendo maximizar seus lucros, caso contr?rio, tal ato estaria desobedecendo ao seu pr?prio estatuto ou contrato social o que acarretaria em responsabiliza??o dos administradores perante a sociedade empresarial. Portanto, o financiamento privado de campanha feito por sociedades empresariais se trata de algo completamente imoral, pois s? pode ter como finalidade conseguir vantagens, quer sejam vantagens pecuni?rias ou de outra esp?cie, de natureza il?cita para serem conseguidas pelo candidato, mas poss?veis para ele, ap?s assumir o poder do cargo eletivo ao qual se elegeu.

Quanto ? quest?o da possibilidade de financiamento privado de campanha feito por pessoa natural, a quest?o em an?lise muda de figura. A priori, nada existi de imoral ou de indecente, nem muito menos il?cito que uma pessoa bilion?ria doe milh?es de reais para uma campanha de uma determinada chapa que defenda um programa de governo que s?o compat?veis com a orienta??o pol?tica dessa pessoa. Sendo ela uma pessoa natural, ela possui a capacidade cognitiva de optar por qualquer orienta??o pol?tica e, por isso, ela tem o direito de doar o quanto julgue necess?rio para auxiliar na campanha de um determinado candidato. Criar uma norma jur?dica que pro?ba tal conduta se tratar? flagrantemente de uma agress?o ao direito de disposi??o da sua propriedade e tamb?m uma agress?o ao direito de liberdade. Por tanto a idealiza??o de uma norma que determine o teto de uma doa??o individual de uma pessoa natural tem origem n?o no interesse de prote??o do interesse p?blico, para aqueles que acreditam na exist?ncia dele, ? puramente de car?ter discricion?rio daqueles que n?o querem ver os interesses dos que possuem grandes fortunas representado no cen?rio pol?tico.

Por fim, faltar falar do financiamento p?blico de campanha. Este tipo de financiamento comp?em a maior parcela do dinheiro gasto na campanha dos partidos nanicos, embora cada um desses partidos ainda assim recebem isoladamente uma quantia muito pequena de recursos, os quais em representam quantias ?nfimas perante o financiamento total dos grandes partidos. Os grandes partidos, que conseguem eleger a maioria dos representantes no Congresso Nacional e nos cargos do Poder Executivo s?o os que menos se utilizam do fundo partid?rio, o qual ainda precisa de lei especifica para ser regulamentado. Dessa forma, os grandes e pequenos partidos acabam se beneficiando do dinheiro do contribuinte pois a maior parte da quantia deste fundo v?m da dota??o or?ament?ria da Uni?o.

A Coaliz?o pela Reforma Pol?tica Democr?tica tem como objetivo a elimina??o do financiamento privado feito por sociedades empresariais e a manuten??o de financiamento privado de campanha apenas para doa??es de pessoas naturais com um teto de at? 700 reais, valor que seria corrigido conforme a infla??o e corrigido monetariamente, n?o podendo ultrapassar o equivalente a 40% (quarenta por cento) do que a chapa receberia do financiamento p?blico. Aparentemente parece uma boa ideia que viria a garantir a lisura das elei??es, respeitando os interesses democr?ticos. Por?m, se olharmos com um olhar mais atento, n?s perceberemos o grande truque dessa proposta que ? impedir o financiamento de chapas que defendam interesses de pessoas mais abastardas e, al?m disso, condicionar o total do or?amento dispon?vel para os partidos ao montante recebido de financiamento p?blico.

O financiamento p?blico, sendo distribu?do de forma desigual entre os partidos que possuem candidatos para as elei??es, pode determinar qual partido ter? mais recursos totais para suas campanhas, pouco importando o quanto se receba de financiamento privado individual uma vez que existe o limite de 40%. Certamente, o financiamento p?blico ser? feito de forma proporcional a composi??o dos partidos no Congresso Nacional. Portanto, os partidos que j? est?o em maior n?mero de representantes acabar?o se perpetuando no poder.

Via de regra, espera-se que em uma democracia se tenha ao menos igualdade formal entre os representantes, e que os candidatos e os partidos pol?ticos tenham tratamento ison?mico na disputa eleitoral. No entanto, com esse projeto de reforma pol?tica, o que acabar? acontecendo ser? que os partidos que possuem maior representatividade nas casas legislativas ser?o aqueles que ter?o mais financiamento total para as suas campanhas pol?ticas, isso ocorrer? independentemente de a maioria dos cidad?os discordem deles e queiram contribuir para campanha de partidos da oposi??o. Destarte, apesar de uma embalagem bonita o resultado deste projeto ser? a manuten??o dos status quo daqueles que se encontram no poder.

Caso venha vingar o projeto paralelo de reforma pol?tica que visa o financiamento completamente p?blico de campanha, as consequ?ncias ser?o ainda mais graves. N?o apenas se aumentar? o valor da dota??o or?ament?ria que a Uni?o ir? gastar, como tamb?m esse financiamento pesar? ainda mais na carga tribut?ria, repercutindo no bolso do contribuinte. Como os recursos ser?o distribu?dos em maior quantidade para os partidos que possuem maior n?mero de representantes, os quais s?o, no momento, os que comp?em a base aliada do governo. Portanto, ser? uma grande vantagens para os partidos que j? est?o no poder, pois ir?o se eternizar l? e ainda v?o se vangloriar de combaterem a corrup??o com fim do financiamento privado de campanha.

E bom se lembrar de que nem por iniciativa popular nem por qualquer projeto de autoria pr?pria de deputados ou senadores ser? aprovada uma reforma que garanta a partilha igualit?ria dos recursos do financiamento p?blico entre todos os partidos pol?ticos. Seria uma imensa ingenuidade acreditar nisso, pois aqueles que t?m o poder n?o ir?o abrir m?o do mesmo sem antes lutar ou sem receber algum tipo vantagem. No atual jogo pol?tico, ningu?m ir? abdicar de privil?gios j? existentes em nome de princ?pios republicanos e democr?ticos. As pessoas agem conforme incentivos que recebem e os pol?ticos que representam a maioria da composi??o parlamentar, em hip?tese alguma, ir?o correr o risco de permitir que seus rivais concorram com igual financiamento p?blico e possam vir a ganhar.

3.2 QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SISTEMA PROPORCIONAL DE DOIS TURNOS?

Primeiramente, ? importante entender que existe no projeto de reforma pol?tica um embate de propostas sobre qual o melhor sistema para a escolha dos representantes, sendo eles: sistema distrital, sistema misto e sistema proporcional. Ainda existem propostas espec?ficas a respeito do sistema proporcional, tais como: sistema proporcional com lista aberta, sistema proporcional com lista fechada e sistema proporcional de dois turnos. Irei falar brevemente sobre cada deles, para que se possa fazer uma melhor analise a respeito da tem?tica.

O sistema distrital seria feito com a divis?o de um estado em v?rias regi?es geogr?ficas que seriam chamadas de distritos, apenas para fins de elei??o. Ent?o a popula??o pertencente a uma determinada regi?o delimitada como distrito elegeria um representante. Este, por sua vez, iria votar diretamente para as elei??es majorit?rias, como para governador no nosso exemplo.

O sistema misto seria uma mistura do sistema distrital com o de sistema proporcional que n?s temos atualmente. Cada distrito elegeria o seu representante que votaria para os candidatos para deputado estadual, por exemplo, e as vagas seriam preenchidas conforme a propor??o que cada partido tivesse ganhado de votos.

No sistema proporcional com lista fechada, o eleitor chegaria na urna eletr?nica e n?o teria liberdade de escolher seu candidato livremente. Ele votaria apenas no partido que automaticamente votaria para todas as chapas que faziam parte daquele partido. Nesse sistema, as vagas seriam ocupadas conforme a ordem dos partidos que receberam mais votos.

?????? ???? O sistema proporcional de dois turnos ? o projeto defendido pelo projeto de iniciativa popular da coaliz?o da Reforma Pol?tica Democr?tica. Nesse sistema, o eleitor teria que, nas elei??es para representante do poder legislativo, votar em dois turnos tendo que votar no primeiro turno, em partido pol?tico e assim, conforme os partidos pol?ticos mais votados iriam ter direito ?s vagas dispon?veis. No segundo turno, os eleitores poderiam escolher livremente os seus candidatos, por?m cada partido poderia apresentar o dobro de candidatos relativos ao n?mero de vagas que o partido tinha conquistado no primeiro turno. Neste segundo turno, cada candidato receberia a mesma quantidade de recursos de financiamento p?blico de campanha.

Voc? agora deve est? pensando que finalmente se conseguiu a f?rmula m?gica para acabar com a concorr?ncia desigual entre os partidos. Como foi mostrado no subt?pico anterior, a quest?o est? no detalhe que a maioria das pessoas n?o percebem. Note que no primeiro turno n?o se menciona a igualdade de recursos p?blicos. Portanto, com a desigualdade de financiamento p?blico de campanha no primeiro turno, j? seria poss?vel se garantir o status quo daqueles que representam a maioria do Congresso atualmente. As elei??es do segundo turno seriam irrelevantes, pois os partidos que tiverem se sa?do melhor no primeiro turno j? teriam as vagas no parlamento garantidas.

3.3 FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA DIRETA OU DESLEGITIMA??O DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA?

A iniciativa popular do Projeto de Reforma Pol?tica Democr?tica tem entre suas quatro principais propostas relativas ao fortalecimento dos mecanismos de democracia direta com participa??o da sociedade em decis?es nacionais importantes. Por?m, no que exatamente consiste este fortalecimento de mecanismos de democracia direta? Quais seriam essas decis?es nacionais importantes?

Quando se v? a proposta na ?ntegra sobre este t?pico, visualiza-se que se prop?em mecanismos alternativos de serem realizados plebiscitos e referendos n?o apenas por via de urnas eletr?nicas como tamb?m por meio de assinatura digital na internet. Isso mesmo, voc? n?o ouviu errado. De fato, passaria a ser via internet. Agora sinceramente como isso pode ser chamado de fortalecimento de mecanismos de democracia? Se quando a pessoa vai votar atualmente tem que se levar al?m do t?tulo de eleitor ainda se exigi a carteira de identidade e a assinatura no momento do voto para que assim consiga evitar a exist?ncia de fraude.

Como poderia se pensar em fazer um procedimento t?o s?rio pela internet? O que impede que uma pessoa roube a senha e a utilize para votar no lugar de outro eleitor? O que impede de um hacker consiga votar no lugar de milhares de pessoas? Desculpe, mas a assinatura digital n?o ? um procedimento t?o seguro ao ponto de ser usado em plebiscitos e referendos. Sem falar que tudo continuar? sendo fiscalizado apenas pelo TSE, algo no m?nimo estranho que o mesmo ?rg?o respons?vel pela fiscaliza??o das elei??es ? tamb?m o respons?vel por julgar os crimes cometidos nesse processo.

O mais intrigante mesmo s?o quais as decis?es que s?o enumeradas como as mais importantes para o pa?s. Entre elas est?o: concess?es de servi?o p?blico, privatiza??es, constru??o de obras de grande impacto ambiental e aliena??o de bens p?blicos. Estes seriam os temas mais importantes que deveriam obrigatoriamente passar pela aprova??o da democracia direta. Pois bem, levantarei algumas quest?es. Por qual motivo os nossos representantes parlamentares n?o poderiam decidir a respeito de mat?rias relativas ao monop?lio estatal de alguns setores da economia bem como a venda de empresas p?blicas? Que problema h? em essa tem?tica ser discutida pelo Congresso Nacional? Lamento, mas eu realmente n?o consigo vislumbrar qualquer tipo de conflito de interesse ou uma conduta anti?tica em um parlamentar decidir pelo natural processo legislativo sobre isso. O ?nico motivo que pode ter levado a ser decidido via referendo seria caso se o congresso tivesse opini?o a respeito desses temas distinta dos criadores desse projeto, portanto se trata de uma escolha completamente arbitr?ria.

Quanto ? necessidade de referendos para se saber se a popula??o concorda ou n?o com determinada obra de grande impacto ambiental em qualquer hip?tese carece de justificativa, pois para que seja determinado que uma atividade econ?mica tem ou n?o impacto ambiental ? necess?rio conhecimento t?cnico aprofundado de toda uma equipe de especialistas que realizam um estudo detalhado para aquela obra em particular e depois se verifica se ela ? compat?vel com as exig?ncias legais. Portanto, n?o ? o fato de a maioria da popula??o dizer sim ou n?o, com base em apenas nas informa??es de alguns minutos de televis?o que se descobrir? se uma obra espec?fica ter? grandes impactos no meio ambiente.

Desculpe-me, mas ad numerum n?o ? o crit?rio adequado para se chegar ? verdade, quanto mais quando se trata de um assunto que envolve conhecimento cient?fico avan?ado de muitos especialistas.

Por fim, gostaria de indagar sobre esses temas fundamentais que deveriam ser decididos por plebiscitos e referendos como:

  • Concess?o do direito de propriedade e posse irrestrito de armas de fogo ;
  • Teto do sal?rio dos membros do poder legislativo bem como de suas verbas de gabinetes; fim da reelei??o para membros do poder legislativo;
  • Implementa??o do recall para membros do poder legislativo que n?o cumprirem suas promessas de campanha;
  • Fim do curso for?ado da moeda nacional.

Veja que se tratam de temas importantes relativos aos assuntos que dizem respeito a direitos dos pr?prios parlamentares e que, desse modo, eles n?o poderiam votar a respeito sem que acabassem por incorrerem em conflito de interesse e decidindo em causa pr?pria. No caso da propriedade e da posse irrestrita, o que se est? em jogo em quest?o ? o direito fundamental de prote??o ? pr?pria vida e ? vida de sua fam?lia que s? seria efetivado com acesso de armas de fogos para se defender de injustos agressores. Quanto ao fim do curso for?ado da moeda nacional, trata-se do direito fundamental ? propriedade, uma vez que se tem o direito de dispor do seu patrim?nio como bem entender desde que n?o agrida a terceiros, al?m de possibilitar ?s pessoas o direito de se defenderem da agress?o a sua propriedade que ? ocasionada pelo governo atrav?s da expans?o monet?ria sem que ter lastro em poupan?a.

3.4 SISTEMA DE COTAS POR G?NERO ? O CAMINHO MAIS ADEQUADO?

Concordamos que, na realidade do nosso pa?s, a mulheres ainda sofrem muita descrimina??o e ainda s?o v?tima de muita viol?ncia, tanto de viol?ncia dom?stica, quanto a viol?ncia sexual, inclusive nos ambientes de trabalho. Temos tamb?m pleno conhecimento que o Estado coloca v?rios obst?culos para que sejam exercidos direitos inerentes ao ser humano para os homossexuais, como: direito de ado??o de crian?as e direito ao casamento. No entanto, eu questiono o que isso tem haver com a isonomia no processo de candidatura e disputa para algum cargo pol?tico? Por ventura, existia alguma norma jur?dica que segrega mulheres ou homossexuais do direito de votar ou ser votado? A resposta ? n?o!

O fato de pessoas do g?nero feminino e pessoas de orienta??o sexual homoafetiva estatisticamente comporem o quadro de representantes pol?ticos em propor??o muito menor do que o n?mero efetivo delas na sociedade lhes dar o direito de exigir cotas das vagas para os cargos de representante do legislativo? Qual fundamento disso? Tamb?m se pode aplicar o mesmo racioc?nio para pessoas que s?o praticantes de uma religi?o espec?fica? Afinal qual limite para esse racioc?nio? Seria este o sistema mais adequado para superar essa defasagem de representa??o?

No projeto de iniciativa popular para reforma pol?tica democr?tica, prop?e-se que sejam feitas cotas 50% das vagas para mulheres, pois a propor??o de representantes pol?ticas no Senado ? de 9,81% e da C?mera dos Deputados ? de 8,96%, enquanto a popula??o de mulheres no Brasil ? de 51,3%. Nesses dados estat?sticos que se toma como base para requerer cotas por g?nero. Tal fato s? ? poss?vel porque a maioria das mulheres brasileiras vota em homens e n?o em candidatas que sejam do seu mesmo g?nero. Portanto, onde est? de fato a descrimina??o por g?nero? Creio que o melhor modo de reverter isso seja atrav?s do di?logo e da persuas?o das mulheres com as outras mulheres e n?o a cria??o de uma lei de cotas sobre as vagas.

3.5 O QUE SERIA A REFORMA DA M?DIA?

No debate que ocorreu entre os membros que faziam parte da mesa, dois deles falaram de forma muito enf?tica que ap?s a reforma pol?tica seria necess?rio fazer a reforma da m?dia. Afinal o que seria essa reforma da m?dia? Eles n?o deram nem um sinal do que de fato consistiria essa reforma. Apenas deixaram n?tido o ?dio por uma ?m?dia de direita? que estaria atrapalhando o progresso do pa?s. Ent?o a d?vida ainda paira no ar sobre o que eles queriam dizer.

A nossa Constitui??o Federal trata a respeito do monop?lio que o Estado possui sobre os canais e sinais de radiodifus?o. Portanto, a frequ?ncia desses sinais seria por for?a legal propriedade do Estado, no entanto, ? permitida que uma empresa privada explore economicamente, por meio de concess?o, esse canal ou sinal de radiodifus?o desde que ela tenha uma autoriza??o para tal e que consiga atender a v?rios requisitos que podem serem criados pelo Estado e dever?o ser cumpridos durante a vig?ncia dessa autoriza??o. Essa autoriza??o se chama concess?o e a empresa que explora a atividade econ?mica, que ? objeto de monop?lio estatal, se chama concession?ria. Se no decorrer da concess?o, a concession?ria desobedecer alguma exig?ncia estabelecida no termo, o Estado pode retirar a concess?o da empresa privada. Seria isso que eles queriam dizer? Eles pretendiam acabar com contrato de concess?o devido ao desrespeito a alguma cl?usula por parte da empresa?

As redes de televis?o tem se agido dentro dos limites que s?o estabelecidos pelos contratos de concess?o e por tanto n?o existe justificativa jur?dica para que seja cassada a concess?o. Portanto, o que v?m incomodando o atual Governo Federal e o fato de v?rios esc?ndalos de corrup??o que terem sido levados ? tona no per?odo eleitoral o que acabou minando o prest?gio de um governo que j? vinha com uma economia cambaleando e uma infla??o batendo o teto da meta do Banco Central. A atual gest?o conseguiu se reeleger depois de elei??o bastante disputada no segundo turno, demonstrando que as informa??es divulgadas pela imprensa tiveram um pacto consider?vel no resultado das urnas. Depois de expostos, tais fatos ficam n?tidos e o motivo de que os dois membros da mesa de debates que falaram em uma suposta ?reforma da m?dia? pelo fato de um ser membro de um dos partidos da mesma coliga??o da chapa de reelei??o do Governo Federal e da outra ser a representante de uma entidade estudantil que declarou abertamente apoio a candidata do Governo Federal em um programa eleitoral.

3.6 A REGULA??O DO TEMPO NO HOR?RIO ELEITORAL PARA EVITAR PARTIDOS DE ALUGUEL

Uma das perguntas feita pelos membros da plateia foi se o projeto de iniciativa popular de reforma pol?tica contemplava a tem?tica do tempo no hor?rio eleitoral para cada partido e para cada coliga??o. O senhor Benedito Bizerril respondeu de pleno que ele n?o contemplava tal tem?tica. Ap?s consultar o material impresso, referente ?s propostas dos projetos de reforma pol?tica, encontrei que, embora o projeto n?o contemplasse a quest?o dos hor?rios eleitorais, eles eram contra o fim das coliga??es partid?rias.

? interessante ver um projeto de reforma pol?tica sem abordar sobre o hor?rio eleitoral. Isso demonstra como tal projeto parece n?o ter interesse para que seja resolvido, visto as possibilidades de se causar um grande mal no processo eleitoral brasileiro que s?o os partidos de aluguel. Teoricamente todos os partidos deveriam em seu programa partid?rio possuir uma ideologia e conseguir persuadir cidad?os de que sua ideologia ? a melhor e assim eles se filiariam como militantes no partido que se defende a ideologia com que se identifiquem.

No entanto, muitos partidos nanicos que perdem as elei??es em todos os n?veis e em todos os cargos continuam existindo e recebendo verba do financiamento p?blico de campanha. Para esses partidos, seus programas partid?rios s?o completamente vazios sem qualquer consist?ncia ideol?gica e seus membros mudam de posicionamento pol?tico conforme sopra o vento das alian?as e coliga??es para forma??o de chapas de campanha. Destarte, tais partidos n?o contribuem de nenhuma maneira para agregar ao debate do sistema democr?tico. Al?m de viverem do financiamento p?blico de campanha, independente do resultado das elei??es, eles ainda ganham dinheiro formando coliga??es com partidos maiores a fim de aumentar o tempo no hor?rio gratuito da televis?o.

Portanto nenhum projeto s?rio que se proponha fazer uma reforma pol?tica profunda poder? se abster da altera??o da legisla??o atual que regula o hor?rio eleitoral e favorece a forma??o dos partidos de aluguel. A fim de acabar com essa celeuma, proponho que se mude a regra do hor?rio eleitoral para que seu tempo seja igual para cada chapa inscrita para concorrer ? elei??o. Dessa forma, poder-se-? formar todo tipo de coliga??o entre os partidos, mas se ter? a certeza que essas alian?as ser?o puramente ideol?gicas, pois n?o se aumentar? nem 1 segundo o tempo de televis?o caso um partido forme uma coliga??o com outros. Al?m disso, resolver-se-ia um problema grave sem gastar um centavo do dinheiro p?blico e sem se interferir no direito de livre associa??o entre partidos.

3.7 E LEG?TIMO A DEMORA DO DIREITO DE VISTA AOS AUTOS DE UM PROCESSO PARA PROFERIR UM VOTO?

Quando se ? parte em um processo, a morosidade do judici?rio traz muita angustia. Causas simples, ainda assim, demoram alguns anos para que se possa ter sido feito todos os atos processuais no primeiro grau. Quando se trata de uma decis?o que deve ser proferida pelo plen?rio de um tribunal, a situa??o fica tensa, ao se ver, o voto dos Ministros em rela??o ao seu caso. Muitas vezes, o caso em an?lise ? complexo e, por isso, exige-se dila??o probat?ria, fazendo com que cada desembargador e ministro pondere tanto a tese de defesa como a de acusa??o at? ficar realmente convencido para qual delas ir?o o seu voto.

No caso dos processos que envolve controle abstrato de inconstitucionalidade, ? esperado que por mais que seja complexa a norma jur?dica objeto da ADI, o convencimento do voto pelos ministros do supremo tribunal federal dever? ocorrer provavelmente na primeira se??o plen?ria em que for aberto o caso. No entanto, muitas vezes, alguns ministros temendo a conjuntura pol?tica do momento por julgar n?o favor?vel acabam abusando do direito de vista. No caso da ADI n? 4650, que foi proposta em dezembro de 2013 e ap?s a ?ltima se??o plen?ria em 4 de abril de 2014, teve o pedido de vista dos autos feito pelo ministro Gilmar Mendes que, at? o presente n?o entregou, o processo para dar seguimento na vota??o no plen?rio.

A motiva??o de Gilmar n?o ? jur?dica mais sim pol?tica. O ministro j? extrapolou o m?ximo do prazo que ? permitido pelo artigo 134 do regimento interno do STF. Por?m, para ele, o perigo de mora na tentativa do partido que representa o governo federal acabar com o financiamento privado de campanha e instituir apenas o financiamento p?blico. O que ir? resultar em status quo daqueles que est?o no poder.

Portanto, o Gilmar est? agindo de forma contr?ria ? lei, por?m est? fazendo isso para adiar a cat?strofe que existir? quando for apenas o financiamento p?blico de campanha. Ele est? ilegal mas ele n?o ? o vil?o aqui na hist?ria.

[1] Estudante do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza-UNIFOR, 10? semestre.