Na agonia do desespero trazido pela realidade dos fatos, muitos “intelectuais” expressam pavor e indignação pelo fato de as pessoas comemorarem a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento à polícia. Bradam, como sempre com ares de superioridade intelectual, “essa massa ignara não sabe que vige entre nós a presunção de inocência?!?.

Recolhidos ao mundo das ficções jurídicas pelos ditames da conveniência ideológica, eles não conseguem (ou fingem não conseguir) entender que a opinião pública não se submete ao rigor das formas e que a apreciações sobre os atos dos políticos em nosso país deixaram de ser expressões de opiniões políticas para se tornarem notícias policiais, por obra e graça desses próprios políticos.

Eles não conseguem entender que o que o homem comum comemora não é a “condenação sem processo de Lula”, mas sim, a enunciação simbólica de que ele, antes intocável, inalcançável pela justiça – assim como uma boa parte da elite política e econômica do país – está submetido à lei como qualquer outra pessoa. Que ele, Lula, não goza de imunidade e que deve responder pelas acusações que lhe são feitas, como qualquer cidadão comum.

Nessa instância, a da opinião pública, não se está tratando de nenhuma condenado, mas sim, da possibilidade da condenação do ex-presidente caso reste, em devido processo legal, no qual lhe se franquie a mais ampla defesa, provado que ele cometeu crimes.

Hoje, eles se escandalizam mais com “vazamentos de informações públicas” para a impressa e sua repercussão “sem provas” do que com os escabrosos crimes que se noticiam. Mas, quantas vezes esses mesmo “intelectuais” não comemoraram os meros indiciamentos de Maluf, as denúncias vazadas pela mídia contra Cunha, as acusações noticiadas pelo Jornal Nacional contra Collor?

Bem, eu tenho uma posição pouco usual, reconheço, em relação ao princípio de presunção de inocência. Nunca hei de negar o benefício da dúvida a ninguém, até prova em contrário, a pessoa é inocente. Eu não concordo é que essa presunção seja tomada de forma absoluta a ponto de tolher a expressão da opinião pública e da imprensa, mesmo porque não são raras as vezes em que é por meio de denúncias veiculadas pela impressa livre que se chega à solução de crimes os mais danosos à sociedade.

Em verdade, tal princípio, ao meu vê, está vazado de forma equivocada na Constituição dando ensejo à sua aplicação em favor de agentes públicos e políticos de igual forma que se aplica ao cidadão comum. Pois aqueles manipulam a res pública e a máquina burocrática estatal não estando em condições efetivas de gozar da presunção que é, justamente, uma proteção do cidadão comum contra os seus desmandos persecutórios.

É contra aqueles, na gerência do Estado, que se opõe a presunção de inocência. Não deve lhes aproveitar tal presunção em face dos seus desmandos à frente do Estado. No mínimo, essa formalidade deveria ser mitigada face do bem jurídico agredido.

Com isso não estou advogando o linchamento sumário da reputação de Políticos ou Agentes públicos, sem processo e sem defesa. Não é o caso. O devido processo legal deve sempre prevalecer. Mas, nele, quem deveria ter parte do ônus probatório deveria ser tais sujeitos.

Bem, de toda forma, não é isso que prevalece em nosso ordenamento jurídico. A presunção de inocência é abrangente e absoluta, não há dúvida. E o MPF tem o ônus de provar as acusações contra os membros da elite política e burocrática do estado. Acho, aqui de longe, que está indo bem.

Inclusive, foi justamente para se desincumbir do seu múnus probatório que o MPF solicitou a condução coercitiva de Lula. Foi para colher elementos de prova em respeito à presunção de inocência do ex-presidente que, seguindo o devido processo legal e amparado por decisão judicial, o Ministério Público executou a referida diligência.