Ainda estou muito cismado com a decisão do STF que autoriza a execução da penal depois do julgamento em segundo grau de jurisdição. Não discuto o mérito de ser ou não conveniente, do ponto de vista da política criminal, tal execução. Isso pode e deve ser bem debatido e, quem sabe, ser objeto da atuação do parlamento, no caso, por meio de Emenda Constitucional. Não estou discutindo isso?

Minha cisma é com o fato de dizer que pau é pedra a título de interpretação?

Não, isso, não é interpretação.

Claro que qualquer termo, e bem assim as orações ou qualquer fragmento de linguagem enunciado, a depender do contexto, pode assumir diversos significados. É o fenômeno que o Professor Raimundo Bezerra Falcão nomina de inesgotabilidade* dos sentidos.

Por exemplo, o termo “doce” pode assumir os seguintes sentidos (S):

=> S1: doce – sabor açucarado:

“Ele sentiu o doce do mel”;

=> S2: doce – afetuoso, terno, brando:

“Não há nada tão doce quanto carinho de mãe;

=> S3: doce – quitute, confecção culinária:

“Só havia um doce na prateleira da padaria”.

Esses são sentidos de convencionalidade geral, que independem da vontade específica do utente da língua.

Mas, há como se estabelecer acordos específicos para o termo “doce”. Tanto como jargão (numa dimensão pragmática), como por deliberação particular das partes (no estabelecimento de senha), o termo “doce” pode assumir significados específicos. Por exemplo:

=> S4: doce – droga derivada de alucinógenos:

“Ela está muito doida com o doce na boca” (sentido pragmático corrente no meio dos usuários de drogas alucinógenas);

=> S5: doce é senha:

“Carlos, quando eu disser doce, você sai correndo” (doce significa por convenção particular, aqui, uma ordem para sair correndo).

Como se vê, um mesmo “termo” pode remeter a diversos significados gerais ou particulares. Isso também é conhecido como polissemia, pluralidade de sentidos comportados por um termo.

Interpretar, pois, o significado de termo é o exercício de vasculhar o sentido provável do mesmo, levando-se em conta o contexto em que é empregado.

Dado que esse contexto é a resultante da combinação do termo com outros vários termos igualmente polissêmicos (mas não só isso, até o silêncio intercalado pode compor o contexto), a atividade interpretativa assume complexidade ímpar.

Se é assim em relação a um termo singular, imagine-se em relação a uma norma jurídica? (que tem a natureza de inference ticket) inserida num ordenamento jurídico com milhares de outras normas (igualmente, inference tickets) com as quais forma o contexto jurídico (sistema ou ordenamento jurídico).

Contudo, despeito dessa magnífica análise combinatória de sentidos admissíveis, há sentidos que, fora dos casos de convenções particulares de sentido, são inadmissíveis “a priori”.

Voltando ao termo “doce”, sentidos que remetem a…

Amargo

=> S(a)1: Amargo – que tem sabor desagradável, picante;

=> S(a)2: Amargo – triste, doloroso;

=> S(a)3: Amargo – duro, violento: repreensão amarga;

Azedo

=> S(z)1: Azedo – que tem sabor ácido, acre;

=> S(z)2: Azedo – irritado, de mau humor, áspero;

Salgado

=> S(s)1: Salgado – Que tem o gosto de sal;

=> S(s)2: Salgado – Impregnado ou salpicado de sal;

=> S(s)3: Salgado – caro; preço um tanto alto.

… estariam, desde logo, descartados.

De forma que, embora qualquer fragmento de linguagem suporte uma gama enorme de interpretações; embora que se possa atribuir a determinado fragmento de linguagem, a depender do contexto, uma gama indefinida de sentidos, há sentidos que são, prima face, excluídos e que, para serem admitidos, demandam por parte de quem os sustenta uma especial demonstração de ordem sintagmática.

E, no julgamento em referência, o STF não se desincumbiu de provar racionalmente:

1. que, a partir da seguinte sentença (termo técnico):

=> “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

Pode-se chegar à seguinte proposição (termo técnico), contrária ao sentido literal da sentença:

=> “alguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

ou

  1. que, executar pena antes da formação da culpa técnica não é uma burla à proposição (termo técnico) segundo a qual:

=> “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

Pois como ficou claro com o exemplo do “doce”, uma coisa é perscrutar, dentre os sentidos admissíveis, aquele que melhor se encaixa no contexto da enunciação frásica, outra, muito diferente, é atribuir ao um termo ou uma sentença, sentido que, a priori, não comportam, vista da convencionalidade geral de sentido.

Enfim, esse é só um rudimento de raciocínio que registro aqui para que os amigos possam contribui com críticas ou sugestões.

Sigo meditando sobre o assunto.

Essas coisas de direito não podem ser analisadas na velocidade “fast food” das redes sociais e é por isso que ainda rumino sobre esse assunto que já saiu de pauta há pelo menos duas semanas.

Mas tem que ser assim mesmo.

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* Se bem que não se trata propriamente de uma inesgotabilidade, visto que, por mais que o número de significados de um termo seja impreciso ou muito difícil de se determinar, teoricamente ele pode ser determinado por análise combinatória, sendo, pois, finito e esgotável.