Depois que noticiamos que a equipe desse Bureau havia Interpelado Judicialmente o Magnífico Senhor Reitor da Universidade Federal do Ceará em face de sua omissão em proteger o patrimônio da Universidade ameaçado pelas invasões violentas de movimentos político-partidários, desde o último dia 03.11.2016, algumas pessoas alegaram nessa página que a nossas preocupações eram infundadas, já que o movimento era pacífico e que “os estudantes estavam cuidando muito bem das instalações dos prédios ocupados”.

Bem, essa hipótese não pode ser descartada. Mas, diante da estupidez que foi a queima da faixa do Grupo de Estudos Dragão do Mar da Faculdade de Direito, não soa irrazoável duvidar disso, ainda mais porque os invasores não permitem que se vistoriem os espaços ocupados.

Mesmo assim, deixando de lado a questão do desvio de finalidade das instalações da Universidade que, por si só, já torna ilegítima toda e qualquer ação dessa natureza, vejamos o que aconteceu no passado para, a partir do histórico de invasões que conseguimos apurar, vermos se nossas expectativas sobre a depredação do patrimônio da Universidade são ou não fundadas.

Fazendo, pois, um corte temporal de 10 anos, perscrutemos os episódios de invasões das instalações da UFC na última década.

Em 2007, houve duas invasões à Reitoria da Universidade, a primeira por estudantes secundaristas, a outra por estudantes universitários.

Na primeira, em 25.07 daquele ano, para “exigir” isenção na taxa de inscrição do vestibular para o vestibular de 2008 para todos os alunos da rede pública, os secundaristas fizeram o seguinte:

1. Pararam o trânsito das avenidas em frente à Reitoria: contravenção Penal de Perturbação à Ordem Pública, art. 42 da Lei de Contravenções Penais;

2. Interromperam o trabalho dos serviços da Universidade: crime contra a liberdade do trabalho, art. 197,II do CP;

3. Causaram danos ao patrimônio da Universidade: crime de dano, art. 163 do CP;

4. Feriram o Chefe de segurança Francisco Couto com uma ‘paulada’ na testa: crime de lesão corporal, art. 192. (http://www.tribunadonorte.com.br/…/estudantes-expulsa…/56997)

Pouco mais de 03 meses depois, em 25.10.2007, foi a vez de 100 estudantes universitários invadirem a Reitoria da UFC. Na ocasião, a turba expulsou o Reitor Ícaro de Sousa Moreira de seu gabinete para “exigir” a “anulação” da votação do Conselho Universitário que aprovou a adesão da UFC ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, o que em tese se quadraria, no mínimo, no tipo penal do Constrangimento Ilegal contra o Reitor (art. 146, do CP), além do crime contra a liberdade do trabalho (art. 197,II do CP) (http://www.tribunadonorte.com.br/…/estudantes-expulsa…/56997)

Sigamos para o dia 22 de maio de 2009, em que a imprensa noticiou que o prédio da Reitoria da Universidade Federal do Ceará havia sido invadido por estudantes universitários “no momento em que o Conselho de Pesquisa e Extensão tratava da aprovação do projeto pedagógico de 19 cursos novos”. Mais uma vez, eles protestavam contra o REUNI. A nota particular dessa invasão foi a denúncia do Reitor da Universidade de que a manifestação em questão fazia parte de uma articulação nacional do PSTU e do PSOL (http://blog.opovo.com.br/…/estudantes-invadem-reitoria-da-…/)

Já, em 30 de outubro de 2012, estudantes secundaristas voltaram a invadir o prédio da Reitoria da UFC quando ocorria uma reunião na administração da Universidade em que se discutia a política de cotas para o ingresso naquela instituição. Segundo relatos de servidores, houve invasão violenta com a interrupção dos trabalhos (art. 197,II do CP), depredação (art. 163, CP) e tentativa de roubo (art. 157 c/c art. 14 do CP) (http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/…/alunos-depreda…) .

Nesse vídeo uma servidora da reitoria conta em detalhes o que aconteceu (https://goo.gl/mGyW7E)

Por fim, há pouco mais de um ano, no dia 1o. de setembro de 2015, estudantes universitários em “greve” (?) invadiram, mais uma vez, as dependências da Reitoria da UFC, que à época soltou nota afirmando que:

“A Reitoria da Universidade Federal do Ceará foi invadida por um grupo de estudantes no final da tarde dessa terça-feira, 1º de setembro, seguindo-se um processo de ocupação que interrompeu violentamente os serviços em curso. Portas foram quebradas e houve pichação do salão nobre e da galeria dos ex-Reitores, confisco das chaves do prédio e uso de móveis e utensílios para criar barricadas, além do impedimento de professores e técnicos de saírem espontaneamente do prédio.” (http://ufc.br/…/noti…/7167-nota-sobre-a-ocupacao-da-reitoria)

Temos então:

1. interrupção violenta dos serviços: crime contra a liberdade do trabalho, art. 197,II do CP;

2. depredação das instalações: crime de dano, art. 163 do CP;

3. pichação do salão nobre e da galeria dos ex-Reitores: crime ambiental, art. 65 da Lei no. 9605/98;

4. confisco das chaves do prédio: roubo, art. 157 do CP;

5. impedimento de professores e técnicos de saírem espontaneamente do prédio: constrangimento ilegal, art. 146, do CP.

Essa última invasão deu origem à Sindicância Administrativa n. 23067.018216/2015-47, processo público ao qual qualquer um pode ter acesso, em que foram apuradas as responsabilidades dos invasores e no qual constam as fotografias em anexo, que demonstram o estrago feito pela ocupação que durou menos de 24 horas.

Temos, pois, cinco invasões em 10 anos, das quais, 04 foram extremamente violentas, nas quais vários crimes foram praticados, além de resultarem invariavelmente em dano ao patrimônio da Universidade.

Diante desse histórico, sinceramente, o que podemos esperar das invasões que estão ocorrendo hoje na UFC?

Não há nada mais razoável do que esperamos dessas ocupações a depredação do patrimônio da universidade, bem como, cometimento de vários crimes como furtos e pichações, principalmente, se não houver da parte da Reitoria a devida diligência no desincumbir da obrigação de proteção dos bens públicos sob sua custódia.

É isso, isso o que podemos esperar das invasões na UFC.

Equipe Bureau Independente.