Em atitude corajosa e indignada, o respeitado Jurista Cearense,?Valmir Pontes Filho, rebate em sua?conta?do Facebook as irrespons?veis?acusa??es de Dilma contra aqueles que defendem a tese do?impeachmet.

Veja o texto do jurista.

LOGO EU?

Valmir Pontes Filho
Advogado

Alguns (poucos, ? verdade, mas amigos fraternais) est?o a me chamar de ?golpista?, ?direitista?, sei l? que do que mais, j? que sustento ser politica e juridicamente poss?vel o impeachment da Sra. Dilma Roussef. Ela mesma (que n?o ? minha amiga, obviamente) teria afirmado (no site do UOL), que ningu?m teria ?biografia limpa? para sustentar essa ideia. Mais ainda, que seus opositores n?o passam de ?moralistas sem moral?.??
O que mais serei eu, meu Deus? Um ?subversivo?, como diziam (alguns) que eu e meu pai ?ramos, ? ?poca da ditadura militar? Ou algu?m, nos tempos atuais, a soldo do p?rfido capitalismo nacional e internacional? Ou da imprensa ?vendida? e ?elitista?? Coitado de mim. Logo eu, como disse Chico Buarque, ?um bom indiv?duo, cumpridor fiel e ass?duo dos deveres do meu lar??
Atrevo-me s? a analisar a ?atual conjuntura? (Stanislaw Ponte Preta de saudosa mem?ria).?
O processo de impedimento do Presidente da Rep?blica est? expressamente previsto na Constitui??o da Rep?blica de 1988. Desde quando ? ?golpe? dar aplica??o ? Lei Maior, uma vez adequadamente fundamentado o pedido?
Fosse assim, cogitar da cassa??o do mandato do Presidente da C?mara tamb?m seria, pois ele foi eleito pela maioria dos Deputados!

De volta ao Executivo, ? ineg?vel que o recente Parecer do TCU, contr?rio ? aprova??o das contas presidenciais de 2014, ser? necessariamente encaminhado ao Congresso Nacional, que tem a compet?ncia exclusiva para julg?-las (anualmente), a teor do art. 49, IX, da CF. Por mais paradoxal que pare?a, ali?s, pode o Congresso, aprovar as contas, mesmo com esse opinamento contr?rio da Corte de Contas federal.

Independentemente do julgamento Congressual ? poss?vel, sim, em tese, a deflagra??o do processo de impeachment da Presidente Roussef, por conta do aparente descumprimento da Lei Or?ament?ria, notadamente ? vista da abertura de cr?ditos sem autoriza??o legislativa (como manda a Constitui??o) ou mesmo pela continuada pr?tica das ?pedaladas fiscais?, que, segundo se afirma, vem a ser pr?tica reiterada em 2015.

Ouvi, respeitosamente, o argumento de que os Srs. Fernando Henrique e Luiz In?cio tamb?m ?pedalaram?, n?o sendo ?justo?, agora, que a Sra. Roussef venha a ser punida por isso. E que essa atitude estaria ?justificada?, pois, n?o havendo dinheiro em caixa, era necess?rio prover o ?Bolsa Fam?lia? e o ?Minha Casa Minha Vida? com recursos de institui??es financeiras oficiais. Enfim, como se os fins legitimassem os meios.?

Nada mais absurdo, por dois motivos ?bvios: nem ao Administrador P?blico ? dado agir sen?o sob o manto da ESTRITA LEGALIDADE (e n?o na ?rea do meramente l?cito), nem se pode admitir que dois, tr?s ou mais erros signifiquem um acerto! Repito: um erro nunca pode justificar outro!

Descumprir a Constitui??o ? crime de responsabilidade. No caso concreto, A Sra. Roussef teria ofendido, a meu sentir, o inciso II, do art.85, que a obriga a dar fiel cumprimento ? Lei Or?ament?ria. Existem v?rias solicita??es (ou ?acusa??es?, na linguagem constitucional), contra a Presidente. Caber? ? C?mara dos Deputados admitir (ou n?o) uma delas (ou mais de uma), por dois ter?os dos seus integrantes. Cabe ao Presidente da C?mara receber, por decis?o monocr?tica, a acusa??o e envi?-la ? competente an?lise.?

Se houver essa admiss?o pela ?C?mara Baixa? (valho-me da express?o inglesa), o julgamento propriamente dito da Chefe do Executivo competir? ao Senado da Rep?blica, j? que se trata de ?crime de responsabilidade? (CF, art. 86). Em tal ocasi?o, presidir? o Senado o Presidente do STF, sendo certo que a condena??o (? pena de perda do cargo, com inabilita??o, por 8 anos, para o exerc?cio de fun??o p?blica) s? pode ocorrer por delibera??o de dois ter?os dos Senadores (CF, art. 52, I e Par?grafo ?nico). Instaurado o processo pelo Senado, a Presidente fica afastada de suas fun??es por 180 dias. Se o julgamento n?o ocorrer nesse prazo, ela retorna ? Presid?ncia, sem preju?zo da tramita??o do processo (art. 86, ? 1?, II e ? 2?).

Minha pessoal avalia??o, enfim, ? a de que a situa??o pol?tica do pa?s, com graves repercuss?es na economia, ? grav?ssima. O Brasil j? passou por dolorosos momentos de convuls?o pol?tica (tenho 64 anos e, portanto, vivenciei sofridamente alguns deles). Caso um novo processo de impeachment seja deflagrado, imagino que isto ser? terrivelmente desgastante. Mas que enfrentemos mais esse desafio, mantida a normalidade democr?tica.

O melhor seria, por?m, que, num gesto de grandeza e de humildade, a Sra. Roussef renunciasse ao mandato, de modo a ensejar que o seu sucessor constitucional pudesse constituir um governo de concilia??o nacional e de reconstru??o ?tica do Pa?s, com a participa??o de todos os Partidos Pol?ticos (inclusive o PT).?
Muito pior seria, como j? houve no passado, uma ruptura constitucional, em nome da ?manuten??o da ordem e da estabilidade social?, como j? se anda a dizer em certos ambientes. O Sr. Comandante do Ex?rcito, segundo soube, disse estar preocupado com a sobredita ?atual conjuntura?. Puxa vida!
Insisto em que esta minha posi??o n?o ? ?golpista?, ? busca de ?retrocesso pol?tico?. Primeiro, porque sou, a esta altura da vida terrena, um ?formalista? militante. Segundo, pela circunst?ncia de que todo o processo de impeachment est? clara e objetivamente previsto na Lei Suprema do nosso pa?s. Terceiro, pela raz?o de que a legitimidade no exerc?cio do poder tanto se conquista quanto se perde, tanto que as Constitui??es de alguns pa?ses preveem o ?recall?. Algu?m, que conhe?a minimamente a hist?ria, duvida que Hitler chegou a ser, para os alem?es do final da d?cada de 1930 e in?cio da de 1940, um governante leg?timo?

N?o fa?o estoque de vento, muito menos em meu pobre c?rebro. Mas tamb?m n?o armazeno em meu esp?rito os sentimentos de ?dio, de covardia ou de oportunismo.