Aos que acusam aqueles que exigem o Devido Processo Legal?para a apura??o de poss?veis desvios de conduta da presidenta?de oportunistas, imputando-lhes?inconformismo eleitora, segue nota publicada pelo Instituto Liberal do Nordeste que,?j? em 03 de maio de 2014,?alerta

“…sem medo de incorrer-se em precipita??es, resta bem claro um cen?rio muit?ssimo grave de afronta ? Constitui??o Federal, ? lei, ? probidade e ao or?amento p?blico, que extrapola os contornos da mera contraven??o eleitoral e que pode levar a na??o mais uma vez ? traum?tica experi?ncia de ver o seu chefe de governo e de estado sofrer o justo processo de IMPEACHMENT.”

Segue a ?ntegra da nota, vide.

J? N?O SOA PRECIPITADO FALAR-SE EM IMPEACHMENT

Abuso do poder pol?tico ? o expediente de que se vale o detentor de cargo p?blico, no exerc?cio deste, para influenciar o eleitor e tirar vantagem eleitoral por meio da ado??o de medidas ilegais, e por vezes populistas, em detrimento da boa administra??o da coisa p?blica.

Na noite do ?ltimo de 30 de abril, a Presidente Dilma Rousseff em pronunciamento ? rede nacional de r?dio e TV, anunciou medidas que constituem um caso t?pico de abuso de poder pol?tico. Estas s?o claramente atentat?rias ao art. 73 da lei n? 9504/97 que, dentre outras pr?ticas, pro?be o agente p?blico de usar servi?os custeados pelo Governo ? no caso, a rede nacional de r?dio e tv ? de forma desvirtuada da sua fun??o (inciso II), com o objetivo de autopromo??o em fun??o de servi?os de car?ter social custeados ou subvencionados pelo Poder P?blico (inciso III).

E, se j? a locupleta??o eleitoral esfor?ada em programa social configura il?cito, mais ainda antijur?dico e, principalmente anti?tico, ? a distribui??o gratuita de valores em ano eleitoral, atrav?s do aumento do bolsa fam?lia e da eleva??o do teto do imposto de renda. Isso sem autoriza??o legal e em descompasso com a execu??o or?ament?ria do exerc?cio anterior (?10 do mesmo art. 73).

A desastrosa iniciativa da Chefe do Executivo caracteriza, por imperativo do ?7?, ainda, do art. 73 da Lei n? 9504/97, para al?m de mero il?cito eleitoral, ato de improbidade administrativa a que se refere o inciso I do art. 11 da lei n? 8.429, de 2 de junho de 1992, pois visa por via obl?qua objetivos proibidos em lei e diversos daqueles previstos nas regras de compet?ncia da presid?ncia da Rep?blica.

Esse dispositivo ? o que define como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ?pios da administra??o p?blica qualquer a??o ou omiss?o que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade ?s institui??es.

Ressalte-se que, de acordo com o art. 12 inciso III da lei de improbidade independentemente das san??es penais, civis e administrativas previstas na legisla??o espec?fica, est? o respons?vel pelo ato de improbidade sujeito ? perda da fun??o p?blica e ? suspens?o dos direitos pol?ticos em at? cinco anos.

Contudo, tratando-se da detentora do mais alto cargo do executivo nacional, a situa??o se agrava e toma relev?ncia de foro pol?tico muito mais amplo. De fato, as circunst?ncias de o ato de improbidade ser praticado pela Presidente da Rep?blica al?a essa infra??o administrativa ao patamar de delito pol?tico de alto grau. N?o por outra raz?o, a Constitui??o Federal em seu art. 85 inclui no rol de crimes de responsabilidade do Presidente o atentado ? probidade na administra??o, ? lei or?ament?ria e ao cumprimento das leis em geral ? o que tem disciplina em n?vel legal dada pelo art. 4? a lei no. 1.079/50.

H? 22 anos, por muito menos ? uma reforma na Casa da Dinda e a compra de um carro Fiat Elba ? Fernando Collor de Mello foi julgado e condenado por crime de responsabilidade pelo Senado Federal presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e sofreu o Impeachement.

Hoje, vendo os fatos que deflagram aquele processo, diante das reiteradas atitudes de lesa p?tria e improbidade administrativa da atual Presidente, que j? chegou inclusive propor uma golpista assembleia constituinte parcial, a conclus?o a que se chega ? a de que talvez as institui??es democr?ticas do pa?s quedam lenientes e excessivamente tolerantes.

Enfim, sem medo de incorrer-se em precipita??es, resta bem claro um cen?rio muit?ssimo grave de afronta ? Constitui??o Federal, ? lei, ? probidade e ao or?amento p?blico, que extrapola os contornos da mera contraven??o eleitoral e que pode levar a na??o mais uma vez ? traum?tica experi?ncia de ver o seu chefe de governo e de estado sofrer o justo processo de IMPEACHMENT.