1. O FATO

S?bado, ?s 15:30 do hor?rio de Bras?lia, o carioca Marco Archer de 53 anos foi fuzilado em Jacarta, Indon?sia, em face de condena??o por tr?fico de drogas. Ele foi pego em 2003, quando tentava entrar naquele pa?s com mais de 13kg de coca?na escondidos nos tubos da arma??o de sua asa delta.

Ele era um traficante profissional, na cadeia de distribui??o tr?fico, ele era um ?mula?, aquele encarregado de levar a droga do fornecedor/fabricante de um pa?s para os distribuidores locais ou consumidores em outro pa?s.

Seu ?crime?, pois, foi transportar uma subst?ncia considera ilegal por burocratas e, por isso, ele foi condenado e executado por esses mesmos burocratas.

2. E H? QUEM ACHE ISSO JUSTO

O estimado leitor pode argumentar em prol da justi?a da execu??o, como se v? muita gente fazendo nas redes sociais, que:

1. O sujeito tem que morrer porque lei ? lei e ele sabia que, na Indon?sia, a lei determina a pena capital para tr?fico de droga. Ou seja, tem que morrer porque a lei assim determina; e/ou

2. O sujeito tem que morrer porque a droga tira a dignidade do ser, modifica seu car?ter, destr?i vidas e fam?lias; os viciados matam e assaltam para comprar drogas. Ou seja, tem que morrer porque ele ? culpado pelos crimes dos viciados e pelos problemas que estes criam para as fam?lias e pra sociedade.

3. DESDE LOGO, RESSALVAS

? fato not?rio que o v?cio em droga, seja ela l?cita ou il?cita, ? altamente prejudicial ? vida, ? sa?de e ? capacidade de trabalho e de lazer. E que o drama das fam?lias dos viciados ? algo do que h? de mais penoso hoje em dia. Ningu?m, em s? consci?ncia, ousaria negar tais verdades.

Da mesma forma, n?o se h? de negar que, no submundo crime, a maioria daqueles que vendem droga ? composta por delinquentes perigosos, verdadeiros fac?noras assassinos e cru?is torturadores. N?o h? inocentes e n?o nutro a menor simpatia pelo discurso politicamente correto de militantes dos ?direitos humanos? segundo o qual os bandidos s?o ?fruto da sociedade capitalista?.

4. CONTUDO…

Despeito de tudo isso, sendo claro e enf?tico, considero a execu??o de Marco Archer o ASSASSINATO DE UM INOCENTE, uma verdadeira arbitrariedade, uma verdadeira imoralidade, uma verdadeira desumanidade!

Passo a argumentar.

5. O SUJEITO TEM QUE MORRER PORQUE A LEI ASSIM DETERMINA

5.1 Legalidade ? diferente de justi?a

Quando se a perscruta a justi?a de uma penalidade por determinada conduta, o argumento de que a pena ? justa porque est? na lei n?o tem muita serventia, pois o que n?o falta nesse mundo s?o leis absurdas.

Por exemplo, a lei n. 1.840/95 do munic?pio Barra do Gra?as (MT) criou uma ?rea de 5 hectares reservada para pousos e decolagens de OVNIs. Em 19 de novembro de 1997, o prefeito de Bocai?va do Sul (PR) expediu o Decreto Municipal n. 82/97 proibindo a venda de camisinhas e anticoncepcionais, porque a prefeitura estava recebendo menos verba do governo federal com o encolhimento da popula??o. Pelo inciso II do art. 15 da lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, ? carreado um agravante aos crimes nela tipificados caso tais crimes forem praticados em domingos e feriados ou ? noite.

E, a capacidade espantosa de positivar sandices n?o ? exclusividade do legislador tupiniquim, n?o. Pelo contr?rio, mundo ? fora pululam legisla??o pra l? de exc?ntricas. No L?bano, pessoas s?o condenadas ? morte por manter rela??es sexuais com animais. Em alguns pa?ses mu?ulmanos, pessoas s?o condenadas ? morte por professarem a f? crist? em p?blico. Na China, pessoas s?o condenadas por salvar outras pessoas de afogamento, porque isso interfere em seus destinos. Na Su?cia, pessoas s?o condenadas por pintar suas casas sem uma licen?a do governo. No Canad?, pessoas s?o condenadas por tirar o curativo em p?blico. No M?xico, pessoas s?o condenadas por queimar bonecas. E, por a?, vai.

Se o legislador se ativesse a legislar idiossincrasias, at? que n?o seria t?o pernicioso… Mas, o fato ? que a hist?ria da humanidade registra a positiva??o de leis brutais e condena??es verdadeiramente desumanas. O mais horrendo dos exemplos, com certeza, foi o holocausto de mais de 6 milh?es de judeus na Alemanha Nazista, que ocorreu perfeitamente de acordo com a Lei de Prote??o do Sangue e Honra Alem?es de 1953.

Como se v?, o fato de alguma condena??o penal est? fundamentada em lei, n?o confere, por si s?, a tal condena??o, qualquer legitimidade moral, muito menos a dignidade de um ato justo.

5.2 Irracionalidade

Dessa forma, o fato de uma droga ser considerada il?cita e ter seu tr?fico punido com a morte, por si, n?o torna uma condena??o ? morte um ato justo. Ainda mais, porque at? hoje n?o existe crit?rio seguro que fundamente a proibi??o de algumas drogas em espec?fico e n?o de outras. Em que crit?rio, por exemplo, baseia-se o legislador ? grande parte das vezes um mero burocrata, como no Brasil ? para proibir o com?rcio de coca?na e liberar o de bebida alco?lica?

Face dessa indaga??o, muita gente, inclusive operadores do direito, apelam para o senso comum de que ?potencial ofensivo coca?na ? muito maior do que o da bebida alco?lica?. Contudo, conforme j? afirmei (aqui), esse senso comum n?o tem o m?nimo respaldo cient?fico, como adverte Jos? Carlos Rodr?guez:

??n?o h? uma rela??o direta, un?voca e geral entre o consumo de uma subst?ncia e a produ??o de determinados efeitos.?Antonio Escohotado, em sua?Historia General de las Drogas, explica que ?ap?s v?rias d?cadas de esfor?os para conseguir uma defini??o?t?cnica?do narc?tico, a?autoridade sanit?ria internacional?declarou o problema insol?vel por ser extrafarmacol?gico?, por isso que seu conselho ? ?classificar as drogas em l?citas ou il?citas?.

Ora, sendo imposs?vel determinar qualquer rela??o direta, un?voca e geral entre o consumo de qualquer droga e a produ??o de determinados efeitos, por via de consequ?ncia, afigura-se invi?vel fazer qualquer distin??o o racional quanto ? potencialidade ofensiva de uma droga e de outra. Resta evidente, pois, que a distin??o feita entre o com?rcio de coca?na e o de bebida alco?lica, para fins de punibilidade penal, ? puramente arbitr?ria. ? irracional. E toda condena??o baseada nesse tipo de distin??o legal ? igualmente irracional.

6. O SUJEITO TEM QUE MORRER PORQUE ELE ? RESPONS?VEL PELAS A??ES DOS VICIADOS

6.1 Responsabilidade do vendedor?

E se n?o h? como fazer qualquer rela??o direta, un?voca e geral entre o consumo de qualquer droga e a produ??o de determinados efeitos, ou seja, se n?o h? rela??o de causalidade entre o consumo da droga e o comportamento do usu?rio, dizer que o vendedor da droga ? respons?vel pelos crimes do viciado pode ser fruto de v?rias coisas como medo, consternamento, preconceito, ignor?ncia etc, menos, do pensamento racional.

Quem faz tal afirma??o, geralmente, credita tal responsabilidade ao vendedor de droga partido de alguns dos seguintes pressupostos, sen?o de todos:

1. que os usu?rios de drogas s?o v?timas;

2. que todos usu?rios se viciam; e,

3. que todo viciado comete crimes para manter o v?cio.

Assim, al?m de olvidar as evidencias cient?ficas, quem adota tal determinismo esquecem-se de que ningu?m compra ou experimenta drogas ? for?a; de que a maioria dos usu?rios nem chega perto de se viciar; e que apenas uma parcela ?nfima dos viciados comete delitos.

E, e se quem experimenta droga o faz por sua vontade pr?pria, ? ?bvio essa decis?o n?o pertence ao vendedor de droga. Outrossim, se nem todo usu?rio se vicia, h? algo para al?m da mera transa??o de compra e venda que determina quem se viciar? ou n?o, estando tal fator fora do alcance do vendedor de droga. Por fim, se nem todo viciado comete crime, h? algo para al?m do v?cio que determina quem cometer? crime ou n?o, sendo tal fator tamb?m completamente fora do alcance do vendedor.

Ora, se a responsabilidade por um fato depende da capacidade de inger?ncia da pessoa sobre o mesmo, estando a decis?o de usar droga, o fator viciante e o fator delinquente fora do controle do vendedor de droga, n?o h? como, racionalmente, lhe imputar qualquer responsabilidade pelo o usos e o v?cio em drogas, muito menos, pelos crimes cometidos por viciados, ao contr?rio do que o senso comum das pessoas sugere. Para que o vendedor de droga fosse respons?vel, a sua a??o teria que determinar necessariamente as consequ?ncias e, como visto, n?o ? o caso.

6.2 E de quem ? a responsabilidade?

Por que uma pessoa adulta experimenta uma droga? Afora ingest?o por acidente, coa??o e indu??o ao erro, que s?o casos excepcionais, muito raros, as pessoas experimentam drogas por curiosidade e recreio. E tornam a usar por esses mesmos motivos. Aquele que chega a se viciar, n?o ? um vil?o, certamente que n?o, mas inocente tamb?m n?o ?, pois tem plenas condi??es de saber que determinado percentual dos usu?rios se vicia. Ou seja, o viciado foi um usu?rio recreativo que assumiu o risco de se viciar. Na minha concep??o, n?o merece ser encarcerado, merece ser tratado, mas ele ? o exclusivo respons?vel pelo seu drama.

J? no caso da crian?a a quest?o ? diferente. Como a sua vontade ? imatura, n?o se pode imputar a ela a total responsabilidade pelo v?cio, apesar de que, independente do grau de maturidade, ela n?o est? completamente isenta de culpa. Nesse caso, a maior responsabilidade recai mesmo sob seus respons?veis, seus pais, j? que a estes cabe a educa??o, orienta??o e cuidados para com aqueles. Nesse caso, os traficantes tamb?m tem sua parcela de culpa, mas n?o chega nem perto da dos pais.

Eu n?o desdenho, de forma alguma, da dor daqueles pais que t?m filhos viciados em drogas, tenho experi?ncia no assunto e sei o qu?o dram?tica ? a situa??o. Mas, assim como n?o se pode eximir aquele que se vicia depois de adulto de sua responsabilidade pelo pr?prio vicio, n?o se pode eximir, por mais sofredores que sejam, os pais de sua responsabilidade pelo v?cio do filho na inf?ncia. Se a crian?a chega ao v?cio em droga, por mais que os pais tenham se esmerado nos cuidados, n?o se pode negar que falharam em sua miss?o. O mesmo racioc?nio se aplica ao respons?vel por pessoas com dist?rbios mentais.

5.3 Indulg?ncia para com vendedores de outros Produtos

Sou de uma gera??o, aqui em Fortaleza, da qual muitas pessoas se viciaram em ?lcool ainda antes da puberdade. Nossa cultura sempre tolerou e at? encorajou ? n?o sem protesto de alguns, ? verdade ? a ingest?o de ?lcool pelos garotos desde muito cedo, assim como, outros comportamentos pouco recomend?veis como a condu??o de autom?veis e a visita a prost?bulos na adolesc?ncia.

Testemunhei nesses meus quarenta anos a vida de muita gente, de alguns amigos, deteriorar-se em face do alcoolismo desenvolvido na adolesc?ncia. Mas, nunca vi ningu?m culpar a Ypioca (fabricante de cacha?a) pelos desmazelos do alcoolismo. Igualmente, testemunhei muita gente se viciar irremediavelmente em tabaco, sem imputar qualquer responsabilidade pelo seu v?cio ? Souza Cruz.

Por que isso? Por que tal indulg?ncia? Porque as pessoas, no fundo, sabem de quem ? a responsabilidade pelo v?cio e pelas a??es do viciado.

Transferir a responsabilidade pelo v?cio e pelos crimes de uma pessoa ao vendedor de drogas equivale a imputar ? Ypioca o alcoolismo de alguns consumidores e a culp?-la por acidentes provocados por condutores alcoolizados; equivale imputar ? Souza Cruz o enfisema pulmonar de um fumante; ao dono da churrascaria a morte do seu cliente card?aco; ao fabricante do a??car refinado Estrela a morte de consumidores por complica??es decorrente do diabetes e, dai, por diante.? um absurdo!

5.4 Transfer?ncia de responsabilidade

Veja-se, ? not?rio que muitos traficantes escolhem essa atividade para bancar uma vida de luxo e ostenta??o, ou seja, cometem o ?crime? de tr?fico para consumir roupas de grife, comprar carros, barcos e casas de luxo. Assim, se algu?m reputa v?lido imputar-lhes a responsabilidade pelos crimes que seus clientes cometem para consumir o seu produto, por quest?o de coer?ncia, deve reputar v?lido imputar aos fabricantes de roupas, carros, barcos e im?veis os crimes que esses traficantes cometem para comprar tais produtos. Ser? que algu?m sustenta esse n?vel de coer?ncia? N?o tenho viso.

N?o tenho visto culparem os fabricantes de roupas, carros, lanchas e im?veis pelos crimes de traficantes; de traficantes. Mas n?o s?o poucos os militantes dos ?direitos humanos? a advogar a tese de que a criminalidade ? subproduto da sociedade de massa fortemente baseada no consumo e no ego?smo. ? corrente a ideia de que o capitalismo gera desigualdades que, por sua vez, gera viol?ncia. De forma que os crimes cometidos, em geral, s?o da responsabilidade da pr?pria sociedade e, em especial, dos ?capitalistas exploradores?, dentre os quais se incluem os fornecedores daqueles bens de luxo t?o apreciados pelos traficantes.

Se formos rastrear as ideias que sugerem a transfer?ncia da responsabilidade pelos cometidos pelas pessoas a outras (sociedade, capitalistas etc), encontraremos a forte influ?ncia do determinismo marxistas que, por mais que j? tenha sido refutado pela realidade, continua a influenciar o modo de pensar das pessoas e em breve eliminar? at? mesmo a indulg?ncia referida no t?pico anterior.

A teoria materialista de Karl Marx preceitua que pensamento e a??es do seres humanos s?o moldados por aquilo que ele chama de fatores materiais de produ??o, que s?o controlados pelos ?capitalistas?. Ou seja, segundo Marx os pensamentos e as a??es das pessoas s?o determinados pelo modo de produ??o vigente na sociedade.

Nas suas pr?prias palavras “o padr?o final das rela??es econ?micas como vistas na superf?cie… ? muito diferente, para n?o dizer oposto, do seu padr?o essencial interno e oculto”. O que ele sugere com isso ? que, embora aparentemente as pessoas exer?am o livre arb?trio para tomar decis?es e agir, elas n?o passam de “folhas ao vento”, levadas a esmo pelos ditames das tais for?as mat?rias de produ??o, ?s quais ningu?m tem a capacidade de opor resist?ncia.

Com o tempo, esse racioc?nio passou a ser aplicado para explicar o comportamento das pessoas em todas as inst?ncias da vida, inclusive, para explicar a criminalidade. Isso porque, em sendo os pensamentos e as a??es do homem fruto do modo de produ??o vigente na sociedade, como afirmam os marxistas, quando uma pessoa comete um delito, na verdade, ela n?o teve escolha, ela n?o agiu por si, fora ?for?ada? pela sociedade a delinquir.

E por que geralmente n?o se aplica essa transfer?ncia da responsabilidade do ?crime? do traficante para os fornecedores dos produtos de luxo? Por uma quest?o de paralelismo. Na cabe?a das pessoas, o traficante est? para o viciado, assim como, o capitalista est? para o pobre explorado. Na verdade, o seu pior crime ? ganhar dinheiro com o com?rcio da droga, o que o al?a a categoria dos exploradores dos oprimidos ao lado dos capitalistas.

5.5 Ironia

A triste ironia ? que as pessoas que insistem em transferir a responsabilidade dos crimes dos viciados aos vendedores de drogas, em sua maioria, s?o as mesmas que repudiam essa a transfer?ncia da responsabilidade pela viol?ncia da pessoa do bandido para a sociedade.

S?o justamente essas pessoas que repudiam a milit?ncia marxista dos ?direitos humanos?. Acontece que os milit?ncia marxista dos ?direitos humanos?, pelo menos nesse tocante, s?o um pouco mais coerentes. Eles tratam explorados e exploradores de maneira uniforme, ao contr?rio daqueles que s? admitem a transfer?ncia de responsabilidade em rela??o ao vendedor de drogas. Esses est?o ainda pior do que aqueles.

5.6 Covardia e Hipocrisia

E contradi??o daqueles que transferem a responsabilidade das a??es dos viciados aos traficantes, em verdade, revela mais do que uma mera ironia, revela a covardia e a falta de humildade dos verdadeiros respons?veis pelo v?cio das pessoas e seus crimes, quem sejam, elas mesmas ou seus familiares.

Como j? se demonstrou, o respons?vel pelo v?cio de um adulto ? ele mesmo, bem como, pelo v?cio dos incapazes s?o os seus respons?veis. Mas quem j? n?o viu, ladr?es, assaltantes e latrocidas justificarem sua conduta no v?cio como se n?o fossem eles pr?prios os respons?veis por terem se viciado? Quem nunca viu pais e familiares de viciados jogarem a culpa do drama das drogas no tr?fico, quando s?o eles os respons?veis diretos pela depend?ncia de seus filhos?

Esses, ao inv?s de humildemente assumirem as culpas que s?o suas, escondem-se covardemente atr?s da transfer?ncia de responsabilidade aos traficantes, no que contam com a cumplicidade daqueles que, por preven??o – ?vai que um dia sou eu ou um dos meus…? – endossam esse show de hipocrisia.

6. O ASSASSINATO DE UM INOCENTE

Como j? restou claro, a legalidade n?o ? crit?rio seguro para a apura??o da justi?a, j? que a lei ? um mero peda?o de papel e, como se diz, o papel aceita tudo. Por isso, n?o ? porque um conduta conste no rol de tipifica??es de um c?digo penal que ela ser? de fato um crime.

? bem verdade que a pessoa que pratica determinada conduta prevista em lei como crime, pode at? ser processada e condenada, mas isso por si n?o infirma sua inoc?ncia. Lembremo-nos da condena??o de cristo; do holocausto judeu; da condena??o de crist?os por professarem a sua f?. Haver? quem nega a inoc?ncia desses condenados segundo a lei? Ent?o, o que ? um crime? O crit?rio mais seguro para distinguir condutas criminosas de condutas legitimas ? o crit?rio da agress?o.

Se a??o implica agress?o ou amea?a s?ria e exequ?vel ? vida, ? integridade f?sica, ? liberdade e ? propriedade de um inocente ? um n?o-agressor ?, tal a??o constitui um crime. Do contr?rio, se a conduta n?o implica agress?o ou amea?a s?ria e exequ?vel ? vida, ? integridade f?sica, ? liberdade e ? propriedade de um inocente ? mesmo que tipificada pelo direito positivo ? essa conduta n?o ser? criminosa.

Ent?o vejamos, o padeiro comete alguma agress?o ou amea?a ao vender p?o a quem livremente quiser comprar? N?o, n?? O dono do bar comete alguma agress?o ou amea?a ao vender pinga a quem livremente que comprar? Tamb?m, n?o! Ent?o, ser? que h? como considerar a venda de droga, por si, um ato agressivo ou amea?ador, ainda mais depois de entendido que n?o h? qualquer responsabilidade do vendedor de droga pelo v?cio ou pelo comportamento livre de um adulto? Obviamente, n?o! Menos ainda se pode considerar agressivo ou amea?ador o simples transporte da droga do fabricante de um pa?s para o varejista de outro pa?s.

No caso, concreto, Marco Archer n?o agrediu nem amea?ou ningu?m. N?o pesava sobre ele nenhuma gota de sangue. N?o se tem not?cia alguma de que ele tenha vendido drogas a incapazes. Ele apenas pretendia fazer o atravessamento da droga do fabricante para os varejistas locais, conduta que em hip?tese alguma implica agress?o ou amea?a ? vida, ? integridade f?sica, ? liberdade ou ? propriedade de nenhum inocente. Ou seja, a conduta de Marcos n?o constituiu crime algum!

Na verdade, ele foi mais uma v?tima da chafurda??o entre irracionalidade e a covardia. Ele foi preso, julgado, condenado e brutalmente assassinado para dar vaz?o a uma moralidade rota, ao padr?o moral relativista assumido por pol?ticos e burocratas autorit?rios em conluio com covardes que n?o t?m a hombridade de assumir a responsabilidade pelos suas pr?prias a??es e omiss?es.

Marcos foi um inocente assassinado por tiranos para expiar a culpa de hip?critas!