Com efeito, é constrangedor testemunhar um debate público tão pobre e raso sobre assunto de tamanha relevância. Claro que não se pode descartar a existência isolada de alguns discursos pertinentes, nem de boas intenções de defensores e opositores do diminuição da maioridade penal. Mas, no geral, a discussão pública está baseada em premissas, quando não completamente equivocadas, no mínimo impertinentes.

Custa crer que alguém que atribua diretamente à eventual diminuição da maioridade penal a potencialidade de diminuir a criminalidade esteja em pleno uso de suas faculdades mentais. Se não fosse trágico, seria risível a irracionalidade de discursos que tais.

Por outro lado, resta pouca alternativa a não ser a de desconfiança da honestidade daquelas pessoas que apelam para a chantagem emocional barata de argumentar que a diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 “vai roubar a infância de pobres inocentes”?.

Esses são apenas dois exemplos de argumentos contrapostos nesse debate que dão clara pista de seu deslocamento. Textos, vídeos, posts nas redes sociais, multiplicam-se: “10 razões para a diminuição da maioridade penal”; “18 argumentos contra a diminuição da maioridade penal”; “10 argumentos desonestos contra a redução da maioridade penal”; “15 falácias dos reducionistas”… E, invariavelmente, eles discutem os seguintes pontos:

  1. A percentagem de jovens infratores;
  2. A impunidade ou não dos menores no sistema penal brasileiro;
  3. A mídia mundial da maioridade;
  4. As cadeias estão lotadas;
  5. Se o investimento em educação pode ou não diminuir a criminalidade entre os jovens;
  6. Se exemplos como os EUA devem ou não ser seguidos;
  7. Se a diminuição da maioridade vai ou não diminuir os crimes;
  8. Se a maioridade é Cláusula pétrea ou não;
  9. Se cadeia é ou não solução para o crime;
  10. Se os adolescente tem ou não capacidade de discernir uma conduta antijurídica.

Agora, pergunto, o que essas discussões tem de pertinente com a capacidade de uma pessoa para responder penalmente por uma ação tipificada como crime? No que a percentagem de jovens que cometem delitos seria relevante para o estabelecimento da maioridade penal? O que a impunidade, que ? fenômeno posterior ? prática de crimes, tem com a capacidade penal? Por exemplo.

No mesmo rumo de questionamento, no que a discussão sobre o tipo de pena mais eficaz no intuito da ressocialização do apenado repercute na determinação da idade a partir da qual alguém deve ser submetido a tal ou qual pena, mais ou menos eficaz?

E a mídia mundial da maioridade?!

E o fato de as cadeias estarem lotadas?!

Investimento em educação? Será que se tivéssemos a melhor educa??o do mundo, n?o ter?amos, ainda que mais raramente, que nos deparar como o problema de saber a partir de quando um jovem pode ser penalmente responsabilizado?

E, se é claro que exemplos exitosos?ou desastrosos da redução da maioridade em outros países podem evidenciar muitos das possíveis repercussões de eventual redução aqui, a discussão sobre essas experiências não atingem a profundidade que a questão demanda, pois n?o esclarece os critérios pelos quais podemos nos balizar para imputar a alguém responsabilidade por um crime.

Talvez, como já referido, a mais surreal das discussões referidas seja aquela que gira entorno da especulação de que a diminuição da maioridade diminuiria a violência no país. Sério?! Quem comete crime sendo “de menor, com 16”, comete sendo “de maior com 16”.? tolice inescusável ao homem médio crer que, de um dia por outro, por conta de um pedaço de papel em que se escreva que “de agora em diante a maioridade penal é de 16 anos”, a violência comece a diminuir.

Igualmente, afigura-se ato de fé irracional em um pedaço de papel é por mais que esteja nele escrito em letras ornamentais “Cláusulas Pétreas” acreditar-se que até 17 anos e 364 dias a pessoa é incapaz de distinguir sobre a justiça ou não de seus atos e que, no dia seguinte, ao completar 18 anos, magicamente, ela se torne senhora absoluta de suas ações. Aliás, de onde foi mesmo que tiraram essa idade, 18 anos? Por que não 21? 25? 30?

Pelo que parece, nesse debate, ao fim e ao cabo, o que menos tem importado é a busca racional por critérios seguros e minimamente razoáveis para a verificação da imputabilidade penal. A sensação que tenho é a de que pouco importa às partes em debate os interesses dos menores e das vítimas de violência. Tudo não passa de uma disputa ideológica, de briga de torcida em que se converteu o debate político, mais notadamente, das eleições para cá.

Quem é de esquerda defende determinada agenda. Quem é de direita, outra. Agendas obviamente antagônicas e que dispensam dos seus adeptos uma defesa racional. Cada time defende seu posicionamento porque defende e, nessa defesa, vale tudo, desde a irracionalidade pura e simples até a desonestidade descarada. Nesse ambiente, não pode haver discussão séria. Não pode haver discussão minimamente proveitosa. Só rixa. Só acirramento de antagonismos.

Eu não digo que o debate público profícuo deve está amarrado a regras de etiquetas de salão. Nem que deva ser morno e insosso. Discussões polêmicas não podem ser incolores, insípidas e inodoras. A veemência dos argumentos; a atitude aguerrida dos debatedores é que torna o espetáculo (sim, não deixa de ser um espetáculo) algo interessante. Debates têm que chamar a atenção! Mas pelo brilho dos argumentos e, não, pela estupidez dos argumentadores…

Pois bem, em minha modesta opinião, o único dos 10 pontos listados acima que tangenciou o cerne da questão foi o último, qual seja, sobre se o jovem “têm ou não capacidade de discernir uma conduta injusta” na capacidade de discernimento do agente que está a característica que define uma ação como penalmente punível. E “assim desde de há muito reconhecido pelos estudiosos da matéria.” o discernimento do agente que torna a sua conduta criminosa, reprovável moralmente e penalmente punível.

Por exemplo, a fraude é crime, mas se uma criança de tenra idade tenta COMPRAR balas com dinheiro do banco imobiliário, quem haverá de a censurar moralmente? Muito diferente de um farsante que tente por em curso no comércio moeda falsa. Ambos tentariam usar algo que não é moeda verdadeira em transação comercial, mas a inocência da criança confere até certa candura à sua conduta, enquanto que a malícia do falsário impregna o seu ato de grave desvalor moral.

Sobre o tema, Ernst von Beling já teve oportunidade de dissertar em seu clássico “A ação punível e a pena”

“…Para reprovar os atos de um homem e, em consequência, puni-lo, é indispensável que esses atos sejam expressão de sua própria personalidade, pela qual ele responde como dono de seu agir; que seu agir seja a expressão de uma espontaneidade existente nele (autodeterminação) conforme a qual ele poderia decidir-se a favor ou contra a ação. Se um sujeito, em seu agir, determina-se por seu caráter e por motivos concorrentes, com necessidade tal que a ação se produz por si mesma e de modo para ele inevitável, não se compreende onde poderia inserir-se alguma reprovação contra ele em razão de seu agir.”

O que nos remete ao conceito de Ludwig von Mises para quem “ação humana” comportamento propositado, vez que a consciência do homem visa fins e objetivos. O que é claramente diferente do comportamento inconsciente, como uma reação involuntária. Se um médico acerta abaixo do meu joelho, e minha perna mexe, isso é um comportamento (involuntário). Sobre esses reflexos não há apreciação moral. O homem age quando escolhe, determina e tenta alcançar um fim.

Ao contrário dos animais, o homem não é escravo das contingências de sua natureza, ele é capaz de subjugar seus instintos, emoções e impulsos. O que distingue uma ação emocional, por exemplo, de outras ações é somente a valorização do que é causado e gerado pelo ator.

Vejamos o seguinte exemplo: provocado por seu Tárcio, Caio pode ver o objetivo de alvejar com arma de fogo tal desafeto como mais valioso do que preço de responder a um processo crime e ir para a cadeia. Pode ser que o impulso de Caio seja tão avassalador, que ele não enxergue qualquer desvantagem nisso. Mas se refletirmos sobre os pré-requisitos lógicos que Caio tem que seguir para atingir o fim matar Tárcio, veremos que ele organizou seus desejos e vontades em uma escala; veremos que ele escolheu; veremos que ele agiu.

E é essa ação como manifestação externa da vontade que está submetida ao tribunal moral da reprovabilidade social e à persecução penal.

Ou, no dizer de Rogério Greco, imputar crime a alguém é fazer juízo de reprovação moral sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente,???culpabilidade? ? a ?reprovabilidade? da configura??o da vontade. Toda culpabilidade ?, segundo isso, ?culpabilidade? de vontade?.

Mas isso, apesar de deixar claro o cerne da questão não a resolve, pois resta responder quando o jovem homem está apto intelectual e volitivamente para agir (responsavelmente). A partir de que momento ele pode ser reprovado moralmente e responsabilizado penalmente.

Sanzo Brodt esclarece que a imputabilidade demanda dois requisitos. O primeiro, um elemento intelectual, que é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Ou seja, a capacidade genérica de compreender o que seja injusto e antev? as repercussões que a ação desencadeará no mundo social. É a aptidão para entender o significado ético-moral do próprio agir. O segundo elemento é a capacidade de dirigir-se de acordo com aquele entendimento sobre o significado do agir. Nesse ponto, o autor lembra que é preciso que o gente tenha condições de avaliar o valor do motivo que o impele à ação e, doutro lado, o valor inibitário da ameça punitiva.

No direito há dois tipos de inimputabilidade, a inimputabilidade por debilidade mental (ainda que transitória) e a inimputabilidade por imaturidade natural. Aqui, concentro-me nessa última.

É fato inegível que os homens do nascimento à idade adulta passam por estágios de amadurecimento biológico, psíquico, intelectual e social. ? media em que amadurece ele vai tomando consciência de si e do mundo, bem como, da relação entre ele e o mundo?e?com todas as suas regras naturais ou artificiais, como normas de etiqueta, religiosas, éticas e de direito. Esse amadurecimento é algo relativamente demorado. A psicologia e a pedagogia esforçam-se há tempo para tratar o perfil de cada fase por que passa o ser humano até o atingimento da via adulta.

E já é tradicional o entendimento baseado nos estudos de Piaget que nessa jornada rumo à autodeterminação o homem passa por três fases marcantemente distintas. Na tenra idade, a criança simplesmente não tem senso moral algum, não consegue distinguir o certo do errado. Seu norte são as orientações dos mais velhos. Um pouco mais crescidas, passam a entende como adequada, como certa, a conduta de acordo com as regras que lhes são passadas e conforme foram por si entendidas. Não há ainda um questionamento propriamente dito sobre a justiça da ação. Mais tarde, rumo à autonomia, o jovem ensaia pensar por si e começam os questionamentos sobre a legitimidade do que lhe é ordenado.

Como se v?, n?o se chega ao estado de discernimento e autodetermina??o da noite para o dia. Percorre-se um dif?cil caminho de experi?ncias nem sempre confort?veis durante cada fase descrita. E, se ? certo que tais fases geralmente (geralmente, n?o necessariamente) acompanham o desenvolvimento biol?gico, tamb?m ? certo que o desenvolvimento biol?gico varia de indiv?duo para indiv?duo. Ou seja, como cada indiv?duo ? singular, cada caminho ? ?nico. Cada um o percorre seu caminho ? sua maneira e na velocidade em que suas condi??es pessoais e ambientais permitem.

Tal variança é fácil de se assimilar a partir da observação do comportamento, mesmo, dos indivíduos. Por exemplo, não há de se comparar a molecagem de um menino de 16 anos que furta frutas do pomar da paróquia, com a conduta de um homem de 16 anos que troca tiros de fuzil com a polícia. Não há de se comparar o trabalho de um menino de 16 anos que corta a grama da vizinha para arrumar uns trocados para ir ao cinema, com o do homem de 16 que emprega pessoas em seu negócio. Não se há de comparar o namoro descomprometido de meninos de 16 com a relação de pais de família de 16 anos.

Nem sempre o tornar-se maduro é uma opção, verdade. Nem sempre o processo é isento de dor, não há duvidas. Nem sempre era pra ser assim. Nem sempre. É até indesejado o amadurecimento precoce. É. Mas acontece é que ele existe. Ele é real e ele tem seus efeitos. Precocemente ou não, o homem maduro é maduro. Pelo menos nos estritos termos da autodeterminação para o direito penal.

Mais delicada ainda é a hipótese em que o amadurecimento é parcial em determinados aspectos e total em outros. Há jovens, por exemplo, que manifestam tino comercial muito cedo, vivacidade e senso de oportunidade que pouco adulto teria, mas que, fora dessa ?rea, s?o t?o pueris quanto quaisquer outros jovens de sua idade.

Por tudo isso e muito mais que me abstenho de declina, pois já me demoro mais do que o aconselhável para um texto de internet, é que me parece reducionismo irresponsável assumir como critério de aferição da imputabilidade da penal uma idade determinada por lei, linearmente considerada para todos os casos. Só mesmo a indolência intelectual e/ou o desprezo pela vida das pessoas pode reduzir o debate esses termos.

E esse reducionismo, essa indolência, esse desprezo, essa fé absurda num pedaço de papel, são atribuíveis a ambos os lados do debate sobre a diminuição da maioridade penal! Ambos os lados descuram da responsabilidade e da racionalidade! Ambos estão errados, interinamente, errados! Se é por despreparo ou por desonestidade, deixo o julgamento ao leitor.

Por fim, deixo minha meditada convicção de que a imputabilidade penal não é algo automático, devendo ser apurada caso a caso, e que estipulação da maioridade em lei é absurdo fruto de uma mentalidade coletivista que se nega a enxergar a singularidade dos indivíduos.