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Foto: Divulga??o

A Escola de Magistratura Federal da 5? Regi?o (Esmafe), em parceria com o Centro de Estudos Judici?rios do Conselho da Justi?a Federal (CEJ/CJF), realiza nesta quinta (13/03) e sexta-feira (14/03), no audit?rio do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5? Regi?o – TRF5, o semin?rio ?Copa do Mundo 2014: Lei Geral e Aspectos Jur?dicos?. O evento ? gratuito e acontece das 9h ?s 18h30. Os interessados podem fazer suas inscri??es at? a meia-noite desta quarta-feira, dia 12/03, pelo endere?o eletr?nico www.trf5.jus.br/eventosinternet, ou amanh? (13/03), no local do evento.

O objetivo do semin?rio ? investigar os pontos mais sens?veis estabelecidos pela Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa), que disp?e sobre as medidas relativas ? Copa das Confedera??es e ? Jornada Mundial da Juventude (j? realizados) e ? Copa do Mundo FIFA 2014, com eventos sediados em diversos estados do Brasil, nos meses de junho e julho.

Al?m disso, o intuito ? capacitar magistrados federais, ju?zes de Direito, membros do Minist?rio P?blico Federal e Estadual, servidores da Justi?a Federal, professores e alunos da gradua??o e p?s-gradua??o em Direito, por meio do estudo sobre os aspectos mais relevantes da Lei Geral da Copa, a fim de buscar antecipar solu??es para situa??es potencialmente conflituosas no decorrer da competi??o.

Programa??o – Ser?o debatidos diversos questionamentos de natureza jur?dica, entre eles: o sistema de responsabilidade civil, que prev? a responsabiliza??o da Uni?o Federal por dano resultante de incidente ou acidente nos eventos; a garantia da propriedade intelectual, para proteger as marcas da FIFA e dos patrocinadores; o regime de contrata??es p?blicas; bem como, os impactos causados por esses eventos ? popula??o.

De acordo com o diretor da Esmafe, desembargador federal Marcelo Navarro, o semin?rio ser? realizado por meio de pain?is e mesas redondas. A abertura ser? ?s 9h do dia 13, quando Marcelo Navarro dar? uma vis?o geral sobre o evento. Em seguida, o conselheiro do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ), Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, e a representante do Minist?rio dos Esportes, Eliane Bahruth, v?o falar sobre o planejamento, execu??o e legado da Copa do Mundo. O ?ltimo painel da manh? abordar? ?O legado jur?dico da Copa 2014 – Regime Diferenciado de Contrata??o?. O desembargador federal do TRF4, Lu?s Alberto Aurvalle, presidir? a mesa, que ter? como debatedores a professora da UFPE, Larissa Medeiros Santos, e o procurador do Minist?rio P?blico Federal (MPF), Athayde Ribeiro Costa.

? tarde, a partir das 14h30, o desembargador federal do TRF2 e o representante do Minist?rio da Justi?a, Rodolfo Tamanaha, v?o debater sobre ?Propriedade intelectual e Copa do Mundo: aspectos c?veis e penais?. Na sexta-feira, a partir das 9h, ser? realizada a Mesa Redonda: ?Megaeventos e conflitos sociais urbanos?, reunindo como debatedores o juiz federal da Justi?a Federal no Cear? (JFCE), George Marmelstein Lima, o tenente-coronel da Pol?cia Militar de Pernambuco Vanildo Maranh?o, que faz parte da C?mara Tem?tica de Seguran?a ? SECOPA/PE), , al?m do professor da Unichristus/CE, Henrique Botelho. O moderador do debate ser? o juiz federal Leonardo Resende (JFCE).

O evento ser? encerrado na sexta-feira ? tarde, com um painel, ?s 14h, sobre ?Responsabilidade Civil por Danos e a Lei da Copa?, seguido por uma palestra sobre ?Os desafios da Justi?a Federal para a Copa do Mundo?. Ser?o painelistas o advogado da Uni?o, Marcelo Eug?nio Feitosa, e o juiz federal Bruno Leonardo Carr? (JFCE). A palestra de encerramento ficar? a cargo do juiz federal Alexandre Vidigal (JFDF), que abordar? ?Os desafios da Justi?a Federal para a Copa do Mundo?.

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