Muito bacana, medida provis?ria?(MP 692 de 22 de Setembro de 2015) aumenta imposto de renda no “ganho de capital” – valoriza??o na venda do im?vel!

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MEDIDA PROVIS?RIA n? 692, de 2015?

?Autoria:?Externo – Presidente da Rep?blica

Ementa e explica??o da ementa

Ementa:
Altera a Lei n? 8.891, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incid?ncia de imposto sobre a renda na hip?tese de ganho de capital em decorr?ncia da alien??o de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provis?ria n? 685, de 21 julho de 2015, que institui o Programa de Redu??o de Lit?gios Tribut?rios – PRORELIT.

Situa??o AtualEm tramita??o

Prazo aberto
28/09/2015 – Recebimento de emendas perante a Comiss?o Mista
?ltimo local:
22/09/2015 – PROTOCOLO LEGISLATIVO
?ltimo estado:
22/09/2015 – AGUARDANDO LEITURA